TSE proclama nesta quinta decisão sobre governo de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclama, nesta quinta-feira (30/4), o resultado do julgamento do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e do atual, Edilson Damião (União).

O julgamento foi suspenso na última terça-feira (29/4) após o ministro André Mendonça indicar que faria ajustes em seu voto proferido em novembro do ano passado, sem alterar o dispositivo.

Com isso, não deve haver mudança no placar já formado pelo TSE, de 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium e de 6 a 1 pela cassação de Damião, vencido o ministro Nunes Marques.

É possível que outro ministro, Antonio Carlos Ferreira, também faça ajustes, uma vez que acompanhou o entendimento de Mendonça na sessão de terça-feira.

Somente após esse trâmite, o resultado será oficialmente proclamado. Os efeitos da decisão do TSE são automáticos, mesmo sem a publicação do acórdão.

Caso seja mantido o entendimento até agora adotado, haverá novas eleições, e o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá o cargo interinamente até a realização do novo pleito.

Julgamento

A sessão desta terça foi retomada com o voto da ministra Estela Aranha, que havia pedido vista após a divergência inaugurada pelo ministro Nunes Marques contra a cassação do atual governador.

Estela pediu vênia ao colega e votou para tornar Denarium inelegível e cassar Damião. Com o voto dela, o ex-governador já tinha maioria para se tornar inelegível.

A ministra acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti. À época do voto da relatora, Denarium ainda era governador do estado. Ele renunciou ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Damião era seu vice.

Na sequência, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento pela inelegibilidade de Denarium e consolidou a maioria pela cassação de Damião, seguindo os termos do voto de Mendonça, proferido em novembro do ano passado.

Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia também votaram para tornar inelegível o ex-governador e cassar o atual.

Processo

Os dois políticos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. A acusação foi de abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.

De acordo com a denúncia, ambos teriam usado a máquina pública para praticar ações vedadas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.

A decisão do TRE também tornou Denarium inelegível e determinou a realização de novas eleições. O caso, no entanto, foi levado ao TSE.