Gonet pede que STF rejeite revisão criminal de Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não conheça a revisão criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.

Em parecer enviado na noite desta terça-feira (16/6), Gonet afirmou que a defesa apenas repete teses já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma do STF.

“Não há suporte para o conhecimento e a procedência da revisão criminal. Todos os pontos suscitados pelo autor, sem exceção, embora travestidos sob o argumento de contrariedade à lei e à prova dos autos, refletem o evidente descontentamento da parte com as razões de decidir adotadas pela Corte”, escreveu.

Gonet prosseguiu: “O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensivas.

O procurador-geral também afirmou, em extenso parecer, que o julgamento realizado pela Primeira Turma foi válido, uma vez que o colegiado tinha competência para julgar o ex-presidente.

Gonet sustentou ainda que as provas reunidas no processo demonstraram que Bolsonaro, após a derrota nas urnas, incentivou a “insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, escreveu.

O parecer foi apresentado após solicitação do relator do caso, ministro Nunes Marques, que abriu vista à PGR para se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-presidente.

Condenação

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo. Agora, a defesa pretende que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, atualmente composto por dez ministros.

No pedido de revisão criminal, os advogados sustentam que a competência para analisar a ação seria do plenário do STF, e não da Primeira Turma.

Nunes Marques ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR.