Gonet pede arquivamento de ação contra juiz que soltou vândalo do 8/1

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento do inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga o juiz responsável por soltar o homem que quebrou o relógio histórico do Palácio do Planalto nos atos de 8 de Janeiro.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (3/3). Gonet sustenta que não há provas de que o juiz mineiro Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro tenha agido com dolo ao determinar a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por danificar o relógio do século 17.

O PGR reconheceu que o magistrado decidiu fora da competência, mas apontou indícios de que o erro decorreu de falha no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e afirmou que não há demonstração de intenção de descumprir ordem de Moraes.

“Não há, no caso, elemento probatório que suporte de modo inequívoco a hipótese criminal de descumprimento doloso de ordem legal do Ministro relator. No ponto, o conjunto probatório sugere que o investigado exarou decisão exorbitando de sua esfera de competências devido à negligência em conferir o inteiro teor do procedimento, tendo se contentado com os dados exibidos pela plataforma virtual”, escreveu o PGR.

Gonet defendeu o arquivamento da investigação criminal, mas sugeriu a continuidade da apuração de eventual responsabilidade funcional do juiz na esfera administrativa.

Antônio deixou a prisão em junho do ano passado, por decisão do magistrado mineiro, sem uso de tornozeleira eletrônica — medida que, segundo o juiz, não foi aplicada por falta de equipamentos disponíveis no estado.

Após a divulgação do caso, Moraes determinou a prisão imediata do condenado e ordenou à PF a abertura de investigação contra o magistrado.

O mecânico foi preso dias depois pela PF, em Uberlândia (MG). Recentemente, Moraes determinou que a Justiça de Minas Gerais recalculasse a pena de Antônio.