8/1: homem que quebrou relógio no Planalto vai para o semiaberto
Antônio cumprirá a pena em regime semiaberto e sem uso de tornozeleira, tendo em vista a falta do equipamento em Minas Gerais
atualizado
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O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável por ter quebrado um relógio do século 17 em exposição no Palácio do Planalto durante os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, foi solto e cumprirá a pena de 17 anos de prisão em regime semiaberto.
A decisão foi proferida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro na última sexta-feira (13/6). De acordo com o magistrado, Antônio já cumpre os requisitos para a progressão de regime. O mecânico estava preso havia 2 anos e quatro meses, em Uberlândia (MG).
Inicialmente, ele deveria cumprir a pena em um albergue, mas a comarca não dispõe desse tipo de estrutura. Assim, Antônio sairá da prisão sem precisar retornar à noite, por estar em um regime semiaberto humanizado.
Segundo o juiz, o réu deverá permanecer em sua residência em tempo integral até que uma proposta de trabalho junto à unidade prisional seja liberada, não podendo se ausentar de casa “em nenhuma hipótese”.
Antônio deverá comparecer ao presídio Professor Jacy de Assis sempre que for solicitado — local que ele deixou no início da tarde de quarta-feira (18/6) — e manter seu endereço atualizado. Apesar da liberdade, ele não usará tornozeleira eletrônica por falta do equipamento no estado.
“Ocorre que é de conhecimento deste magistrado (ofício monitoração n. 644/2022) que não há tornozeleiras disponíveis no estado, sendo que não consta data prevista para a regularização da situação atual”, escreveu o juiz.
“Desta forma, considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir o reeducando(a) na lista de espera para inclusão do equipamento eletrônico e deverá entrar em contato com o sentenciado(a) agendando a inclusão do equipamento assim que disponível”, salientou Ribeiro.
Já acerca do trabalho no novo regime, o juiz autorizou que ele execute funções das 5h30 às 21h de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 5h30 às 18h — desde que a oportunidade seja apresentada previamente à Justiça. Caso isso não ocorra, Antônio só poderá sair de casa dentro da janela da saída temporária: das 6h às 22h.
“Proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres e não fazer uso de bebidas alcoólicas ou outras substâncias análogas”, frisou o magistrado.
Prisão e condenação
Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento de pena do réu.
Antônio foi condenado a 17 anos de prisão, em julgamento que ocorreu em junho do ano passado. Conforme a decisão de Moraes, o cumprimento da pena deve ocorrer, inicialmente, em regime fechado e a ação penal será encerrada, pois não há mais recursos possíveis contra a condenação.
O relógio quebrado por ele é uma obra de Balthazar Martinot, feita de casco de tartaruga e de um bronze especial, que fica em exposição no Palácio do Planalto. Ele foi trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808.
