Gilmar pede apuração de decisões judiciais que liberam cursos de medicina

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou uma concentração de decisões judiciais sobre a abertura de cursos de medicina em duas varas federais de Brasília e pediu a apuração dos casos.

Em ofícios encaminhados ao presidente da Corte, Edson Fachin, e ao ministro Luiz Fux, presidente da Segunda Turma, o decano criticou a interferência de juízes nas decisões do Ministério da Educação (MEC) e defendeu que o plenário do STF volte a analisar o assunto.

Gilmar afirmou que instituições de ensino têm recorrido ao Judiciário após receberem respostas negativas do MEC para a abertura de cursos de medicina.

Segundo o ministro, essas faculdades conseguem decisões que suspendem ou anulam as negativas ou obrigam o ministério a reavaliar os pedidos.

O decano classificou a situação como uma “intromissão desenfreada do Judiciário” nas atribuições do MEC e alertou que a prática compromete a execução de políticas públicas e desrespeita decisões anteriores do Supremo.

“Isso significa dizer, quanto a tais casos, que a pretensão de novas vagas em cursos de medicina deveria ter seu prosseguimento administrativo assegurado; não significa, porém, que a pretensão da instituição de ensino nessa situação à obtenção das novas vagas deverá ser necessariamente acolhida pelo MEC”, escreveu o decano.

Gilmar prosseguiu: “Esse cenário de intromissão desenfreada do Judiciário no âmbito de atuação administrativa do MEC, propiciado por essa nova onda de judicialização, tem resultado em uma série de prejuízos concretos à execução das políticas públicas estabelecidas na Lei 12.871/2013, em descumprimento da própria deliberação a que chegou esta Corte no julgamento da ADC 81/DF e da ADI 7.187/DF.”

Dados

Segundo Gilmar, um levantamento preliminar do MEC aponta que, entre 42 processos afetados por decisões judiciais que determinaram uma nova análise dos pedidos, 26 estão concentrados na Justiça Federal do Distrito Federal.

Desses, 11 estão na 3ª Vara Federal de Brasília e seis, na 21ª Vara Federal.

Diante desse cenário, Gilmar pediu a Fachin que encaminhe os fatos à Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, vinculada ao Conselho da Justiça Federal (CJF), para apuração.

O ministro também solicitou que o STF volte a discutir o tema em plenário para esclarecer os limites da atuação judicial sobre decisões técnicas do MEC.

A Fux, o decano pediu que três processos sobre o assunto sejam levados a julgamento presencial e, posteriormente, encaminhados ao plenário da Corte.

Até o momento, nem Fux nem Fachin decidiram sobre os pedidos de Gilmar.