Gilmar Mendes enaltece STF nos 38 anos da Constituição: "Decisivo"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enalteceu os 38 anos da promulgação da Constituição Federal do Brasil. Por meio de uma postagem no X, nesta terça-feira (6/10), o decano apontou os avanços para a sociedade brasileira nesse período e o papel da Corte em garantir esses direitos.

“Nessas quase quatro décadas, o Supremo também foi decisivo para densificar os direitos assegurados pela Constituição. A partir das decisões do Tribunal, muitas promessas alcançaram, de fato, a vida das pessoas, sobretudo de quem por muito tempo esteve à margem da proteção do Estado”, escreveu.

A Constituição foi elaborada ao longo de 20 meses por 559 constituintes e se consagrou um amplo rol de direitos fundamentais. Conhecida como a “Constituição Cidadã”, ela encerrou 21 anos de ditadura militar (1964-1985) e estabeleceu bases sólidas para a democracia no país.

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“Em 5 de outubro de 1988, no discurso de promulgação, Ulysses Guimarães bem sintetizou essa ambição: ‘só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa’”, disse o ministro.

Para Gilmar, esse projeto constitucional abriu espaço para a economia, com o fim de monopólios estatais e as privatizações, além de criar condições para o Plano Real.

“Ao proteger a renda dos mais pobres da corrosão inflacionária, ele lançou as bases para o mais amplo ciclo de inclusão social das últimas décadas. Na saúde, a garantia de recursos mínimos para o SUS veio acompanhada de políticas de excelência, como a lei dos genéricos, que contribuiu para a redução do preço dos medicamentos, e o programa de combate ao HIV, considerado exemplo pela ONU”, apontou o decano.

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Ministro votou nas eleições desse domingo (4/10)

Divulgação/ Assessoria

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Decano disse que a Constituição segue firme mesmo em momentos turbulentos

LUIS NOVA/METRÓPOLES @LuisGustavoNova

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Gilmar Mendes, ministro do STF

Reprodução/TV Justiça

Papel do STF

Gilmar Mendes também destacou o trabalho do Supremo em validar os direitos presentes na Constituição. Ele citou o acesso à saúde, à educação e a proteção das mulheres, como o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha.

“Foi assim com as mulheres. O STF confirmou a validade da Lei Maria da Penha, afastou a tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio e impediu que a vida pregressa da vítima seja usada contra ela nos processos por violência sexual”, disse.

Ele também lembrou da decisão da Corte em unificar e igualar o prazo da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes em 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60 dias (totalizando 180 dias).

Para o decano, a democracia segue inabalável, mesmo em momentos de crise institucional.

“Nem mesmo os momentos de turbulência comprometeram a força normativa da Constituição na promoção de direitos e no incremento da cidadania. Celebremos os 38 anos da Constituição Cidadã, que segue unindo o país em torno da fraternidade, da dignidade da pessoa humana, da estabilidade democrática e da redução das desigualdades sociais”, acrescentou.