Saiba quem é o desembargador reconduzido por Gilmar Mendes ao TJAL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na sexta-feira (2/10), o retorno do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), após afastamento cautelar imposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Gilmar entendeu que não existem elementos concretos para o afastamento e considerou que a medida adotada pelo CNJ se baseou em fundamentação de uma decisão judicial proferida pelo desembargador.

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O decano do STF também afirmou que o afastamento, às vésperas das eleições, poderia impactar na neutralidade no Estado e afetas a independência do Judiciário.

“Diante dessas circunstâncias, não se identifica qualquer fundamento concreto que justifique a manutenção do afastamento do magistrado. A manutenção do afastamento exigiria, assim, fundamento cautelar atual e autônomo, capaz de demonstrar por que a permanência do magistrado no exercício das demais funções jurisdicionais continua a representar risco à regular apuração ou ao funcionamento da jurisdição”, afirmou Gilmar Mendes na decisão.

Saiba quem é o desembargador

Tutmés foi aprovado no concurso da Defensoria Pública de Alagoas em 1968, até que a instituição foi extinta, quando ele foi conduzido à Procuradoria do estado.

Atuou Secretário da Justiça e da Cidadania, onde criou alguns programas sociais voltados para detentos, como a Fábrica da Esperança, um conjunto de oficinas de trabalho. Além disso, foi membro do Conselho de Segurança Pública do Estado.

Além de desembargador, Tutmés é professor em cursos de graduação e pós-graduação em direito.

Entenda o caso

O caso teve origem em uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre suspeitas de inscrições eleitorais fraudulentas para a transferência de domicílio eleitoral para o município de Junqueiro (AL).

Em agosto, Tutmés Airan concedeu uma liminar que suspendeu o inquérito, diante de dúvidas sobre a competência da autoridade responsável pela investigação e a supervisão judicial do procedimento.

A decisão motivou uma representação disciplinar apresentada pela senadora Eudócia Caldas ao CNJ. O corregedor nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do desembargador, apontando possíveis irregularidades na concessão da liminar, entre elas dúvidas sobre a competência do tribunal e a extensão da suspensão das diligências.

Ao analisar o caso, no entanto, Gilmar afirmou que a decisão do magistrado ocorreu em um contexto no qual ainda não havia informações completas sobre o objeto da investigação.