CNJ abre sindicância contra desembargador Newton Ramos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de sindicância contra o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para apurar sua atuação em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro e a possíveis interesses do Banco Master.

A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e foi assinada na terça-feira (22/9). Dois dias depois, nesta quinta-feira (24/9), a Polícia Federal realizou uma operação que teve como alvo o gabinete do desembargador.

A sindicância determinada pelo CNJ tem prazo inicial de 60 dias, prorrogável mediante justificativa.

A investigação foi aberta após uma reclamação disciplinar apresentada ao CNJ pelo advogado Alex Ferreira Borralho. Segundo a decisão, há indícios que precisam ser apurados sobre uma possível atuação de Newton Ramos em processos que poderiam envolver interesses do Banco Master e do escritório de advocacia integrado por sua mulher, Camilla Ramos.

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Um dos pontos apurados é a participação de Newton Ramos no julgamento, em janeiro de 2024, de um processo envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro. A reclamação também cita contrato de até R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório do qual Camilla Ramos faz parte, relacionado a cerca de 12 processos do setor.

Segundo o CNJ, ainda não foi comprovada uma eventual relação entre o crédito analisado por Newton Ramos e o Banco Master, nem a participação do escritório da mulher do desembargador no processo. As circunstâncias serão verificadas no decorrer da sindicância.

O corregedor determinou que o TRF-1 encaminhe informações sobre processos relacionados ao Banco Master, a empresas do setor sucroalcooleiro e ao escritório integrado por Camilla Ramos. O desembargador terá 10 dias, após ser intimado, para apresentar defesa prévia e requerer provas.