Gilmar defende inquérito das fake news em meio a pressão da OAB

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a continuidade do inquérito das fake news em meio à pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo encerramento da investigação.

O inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Gilmar ressaltou que, à época, a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, foi difícil, mas contou com seu apoio. A declaração foi feita no início das celebrações dos 135 anos do STF no período republicano nessa quinta-feira (26/2).

“Devo falar da importância histórica do, assim chamado, inquérito das fake news. Vivemos esse momento dramático, convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil a decisão do ministro Dias Toffoli, designando o ministro Alexandre para essas funções”, disse Gilmar.

O decano prosseguiu: “Eu não quero fazer a especulação do se na história o que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fakes news. Mas estou muito tranquilo porque eu apoiei desde o início”, afirmou.

A declaração ocorre após a OAB pedir ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o fim do inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos.

No documento, assinado por todos os presidentes das seccionais estaduais, a Ordem afirma que “externa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração“.

A manifestação ocorre após decisões de Alexandre de Moraes que determinaram à Polícia Federal (PF) o cumprimento de mandados de busca e apreensão, com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados de ministros do STF e de seus familiares.

Operação

A última fase da operação da PF no âmbito desse inquérito ocorreu na quarta-feira (25/2), conforme mostrou a coluna. A corporação cumpriu mandado de busca e apreensão contra um investigado no Rio de Janeiro.

O novo alvo, que não teve a identidade revelada, ficará submetido a restrições cautelares, as mesmas já impostas a outros investigados na operação deflagrada na terça-feira (17/2), como o uso de tornozeleira eletrônica.