GDF pede e Fux marca nova audiência para tratar de empréstimo ao BRB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou, após pedido do Governo do Distrito Federal (GDF), uma nova audiência para tratar sobre o empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para salvar o Banco de Brasília (BRB).

O encontro está previsto para ocorrer no dia 13 de agosto, no gabinete do ministro Fux, em Brasília. Ao fazer o novo pedido de reunião, a Procuradoria-Geral do DF alegou “inércia” por parte do FGC e da União.

“Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, realizado com base em proposta formulada pela União, pela pessoa do seu ministro da Fazenda, não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação de crédito e nem há cumprimento pela União de seus deveres”, disse o documento, obtido pelo Metrópoles.

“Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio”, criticou a PGDF

A reunião contará com a presença de representantes do GDF, do BRB, da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Federal e do Banco Central, além do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do FGC, Daniel Lima, e da presidente do Banco do Brasil (instituição representante do consórcio de bancos), Tarciana Medeiros.

Acordo bilionário

O consenso para aumentar a capacidade do GDF de pegar empréstimos ocorreu após duas reuniões no gabinete do magistrado, em Brasília, em maio deste ano.

Ficou decidido que não haverá repasse da União na operação de crédito para salvar o BRB, mas 0 GDF poderá pegar com o FGC aproximadamente R$ 6,5 bilhões. Em contrapartida, pagará ao longo de 15 anos.

O acordo costurado no STF prevê que a devolução de valores oriundos dos atos ilícitos envolvendo o Master serão prioritariamente direcionados ao pagamento do empréstimo, que será feito junto ao FGC.

A devolução de dinheiro desviado é um dos pontos discutidos nas negociações sobre as delações de Daniel Vorcaro e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

O empréstimo de até R$ 6,5 bilhões terá fiança do Sindicato de Bancos e com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).