8/1: Fux admite injustiça e vota para absolver encanador condenado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por absolver o encanador Edinilson Felizardo da Silva, condenado a 2 anos e cinco meses de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Fux, em voto apresentado no plenário virtual na manhã desta sexta-feira (1º/5), salientou que, em momento anterior, havia votado pela condenação do réu, acompanhando o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o ministro, em julgamentos anteriores relacionados aos atos de 8/1, votou sob o impacto da comoção nacional e reconheceu que o entendimento adotado à época estava equivocado.

“Esta é a coragem que hoje invoco, ao reconhecer que meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar. Realinho-me, pois, não por fragilidade de propósito, mas por firmeza na defesa do Estado de Direito”, escreveu Fux.

Com isso, o ministro votou por anular o processo, ao entender que o Supremo não é o foro competente para julgar o caso, e, subsidiariamente, pela absolvição do encanador por falta de provas suficientes para a condenação.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Até o momento, o placar está em 6 a 1 pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa.

Edinilson foi condenado a cumprir pena em regime inicial semiaberto. Ele foi preso em 9 de janeiro, quando estava acampado em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Denúncia

Em denúncia apresentada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) salientou que o encanador, nascido em Uberlândia (MG), participou do movimento com a finalidade de tentar um golpe.

Segundo a PGR, o encanador ficou acampado em frente ao QG do Exército, em Brasília, e aderiu ao grupo que defendia uma intervenção militar.

A denúncia ainda pontua que ele participou de manifestações com gritos, faixas e discursos. Apesar de não ter ido à Praça dos Três Poderes, a PGR o denunciou por associação criminosa e incitação ao crime.