Fachin diz que desafios do Judiciário não se resolvem por decreto. Veja vídeo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (24/6) que os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro não podem ser resolvidos por “decreto” nem por iniciativas isoladas.

A declaração foi dada durante a abertura da primeira reunião do Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, criado para discutir propostas de reforma do Poder Judiciário. A última reforma do Poder foi realizada em dezembro de 2004.

Segundo o ministro, os problemas enfrentados pelo Judiciário exigem escuta qualificada, diagnóstico técnico e propostas concretas capazes de enfrentar entraves estruturais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional no país.

“O momento que vivemos no país exige das instituições republicanas não apenas a prestação de contas pelo que fazem, mas também uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não fazem bem o suficiente”, disse.

Fachin prosseguiu: “O sistema de Justiça brasileiro, que é vasto, complexo e plural, enfrenta desafios que não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores. Eles exigem o que este Grupo se propõe a oferecer: escuta qualificada, sistematização séria e propositura tecnicamente fundamentada.”

Ao instituir o grupo, Fachin destacou a necessidade de discutir formas de adequar o sistema de Justiça à realidade atual e enfrentar desafios estruturais identificados ao longo das últimas décadas.

Primeira reunião

Neste primeiro encontro, os integrantes discutirão a metodologia de trabalho e a definição do calendário de atividades. Ao todo, o grupo é composto por 19 pessoas indicadas pelo presidente do STF.

As propostas elaboradas serão voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro, abrangendo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Advocacia Pública e privada e a Defensoria Pública.

Os trabalhos incluem a análise de normas jurídicas que possam contribuir para a celeridade da prestação jurisdicional e para o aprimoramento da governança judicial.

A equipe será presidida pelo diretor do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), Fernando Facury Scaff, e terá como relator o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ney de Barros Bello Filho.