Fachin: combater o crime organizado é questão de Estado no Brasil

A atuação das organizações criminosas no Brasil é uma preocupação latente para o Poder Judiciário. O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou nesta segunda-feira (23/3) que o crime organizado “com seu crescimento e reconfigurações nos últimos anos, tournou-se uma ameaça ao próprio Estado de Direito Democrático“.

Durante a abertura do Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante ao Crime Organizado, Fachin enfatizou que as organizações criminosas estão presentes em todos os Estados e no Distrito Federal. “Duas facções têm expandido sua atuação para vários Estados e já possuem caráter transnacional”.

Para Fachin, o crime organizado “corrói as instituições, captura mercados lícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo Poder Público, tornaram-se vulneráveis”, disse durante o encontro no CNJ.

12,4 mil ações

Nos últimos meses, o CNJ desenvolveu o Painel Nacional do Crime Organizado, que consolida os dados disponíveis ao Poder Judiciário para identificar da quantidade de ações e de inquéritos novos e pendentes de julgamentos.

De acordo com os dados levantados, até dezembro de 2025, havia 12.448 ações penais de organização criminosa pendentes.

Ainda segundo mostra o painel, o número de novas ações em 2025 (3.027) superou as arquivadas (1.661) e, em cinco anos, houve um aumento do número de novas ações penais envolvendo organizações criminosas em quase 160%: de 2.607 em 2020 para 6.761 em 2025.

“São dados eloquentes e desafiadores. Nosso lema aqui é transparência e integridade”, disse Fachin sobre os dados.

Ainda na abertura do evento, Fachin exigiu uma atuação coordenada e estratégica das instituições públicas. “O CNJ deve avançar na coordenação de um pacto interinstitucional voltado à formulação de ações específicas e ajustadas aos diferentes cenários do crime organizado no território nacional”, afirmou.