Fachin antecipa julgamento que definirá sucessão no governo do Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, antecipou em uma semana o julgamento que definirá as regras para a sucessão no governo do Rio de Janeiro.

Inicialmente previsto para 26 de agosto, o processo foi incluído na pauta do plenário de 19 de agosto. A análise será retomada com o voto do ministro Flávio Dino, que havia pedido vista do caso.

O Supremo julga duas ações que definirão as regras para a escolha do próximo governador do estado. Os ministros vão decidir se a eleição será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A Corte também analisará se o prazo de desincompatibilização dos candidatos poderá ser reduzido para 24 horas ou se deverá ser mantido o período mínimo de três meses previsto na legislação eleitoral.

As ações têm relatorias distintas. Uma está sob responsabilidade do ministro Luiz Fux, e a outra, de Cristiano Zanin.

O julgamento foi suspenso em abril após pedido de vista de Flávio Dino. Na última terça-feira (30/6), o ministro devolveu o processo para julgamento. Até o momento, o placar é de quatro votos pela eleição indireta e um pela realização de eleições diretas.

Crise no Rio

O julgamento ocorre em meio à crise institucional que atingiu o governo fluminense.

Atualmente, o Estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto. Ele assumiu o cargo após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o posto depois de ser atingido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O então vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado o Executivo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Já o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso e afastado do cargo sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho.

Com a vacância simultânea dos principais cargos do Executivo estadual, o STF passou a definir quais regras deverão ser aplicadas para escolher quem governará o Rio de Janeiro até o fim do mandato.