DPU diz no STF que há nulidade em processo de Eduardo Bolsonaro. Veja vídeo

O defensor público da União Esdras dos Santos Carvalho argumentou na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que “há nulidade no processo de Eduardo Bolsonaro”. O integrante da DPU defende o ex-deputado em ação penal pelo crime de coação no curso no processo. Assista:

Esdras dos Santos, na tribuna, durante a sustentação oral, nesta terça-feira (16/6), argumentou que o ministro Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções impostas pelos Estados Unidos.

Além disso, afirmou que a citação de Eduardo Bolsonaro deveria ter sido feita por meio de carta rogatória (instrumento de cooperação jurídica internacional para cumprimento de ato determinado por autoridade judicial estrangeira), e não por edital:

“Se ele tem um destino certo no exterior, valeria carta rogatória”, disse.

Ressaltou ainda que o “seguimento do processo, sem obedecer o Código Penal, viola todo o processo e o torna passível de nulidade”.

Em relação ao mérito, o DPU argumentou que as condutas atribuídas ao réu se trataram de manifestações públicas de um parlamentar sobre política externa e sobre a atuação do Judiciário.

Esdras dos Santos subiu à tribuna logo após a fala da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, por meio do subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação e atuação nos EUA contra ministros do STF.

Segundo o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, ao publicar a mensagem “Povo brasileiro, vamos fazer o Brasil ouvir a nossa voz” e, em seguida, manifestar apoio à Lei Magnitsky, Eduardo teria buscado mobilizar apoiadores para pressionar autoridades brasileiras e respaldar sanções contra agentes públicos envolvidos no processo.

O PGR ainda leu mais publicações e falas de Eduardo Bolsonaro em entrevistas jornalísticas nas quais o filho de Jair Bolsonaro conclama a população a apoiar sanções a ministros.

A Primeira Turma julga ação penal contra Eduardo Bolsonaro, nesta terça-feira (16/6).