Deputados barram “núcleo” de segurança para família de juízes do TJPR

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) tentou criar um Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional com funções comissionadas que tinham como missão proteger juízes e seus familiares. No entanto, a pretensão foi barrada pela Assembleia Legislativa do Paraná.

O projeto de lei, assinado pela presidente do tribunal, Lidia Maejima, chegou à Casa Legislativa com a previsão desse novo núcleo, além de cargos em comissão para as Secretaria de Gestão de Pessoas, a Secretaria de Finanças, a Secretaria de Planejamento e o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional.

O PL foi levado à Assembleia com o pedido para criação no quadro de pessoal de 13 cargos em comissão e 24 funções comissionadas, somando 37 novas posições. Os valoraes a serem pagos foram fixados em tabela de R$ 3,6 mil a R$ 7,3 mil mensais, somando um gasto de R$ 2,6 milhões por ano ao Estado.

Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, um dos núcleos não foi aprovado. No último dia 2 de junho, o relator do projeto, Luiz Cláudio Romanelli (PSD) apresentou uma emenda supressiva para retirar do PL o núcleo de inteligência.

Assim, cinco funções foram excluídas da pretensão, restando 32 cargos cargos. A Casa votou a matéria e aprovou o PL do TJPR para que servidores da Corte possam ter incorporados às suas remunerações novas comissões. Com a aprovação da emenda supressiva, o custo anual caiu de R$ 2,6 milhões para R$ 1,9 milhão.

Na justificativa do projeto, o TJPR afirma que o impacto financeiro previsto com a criação dos cargos está de acordo com o que prevê Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, o texto aprovado para a criação dos cargos segue para a sanção do governador.

Proteção de familiares

A peculiaridade da proteção de familiares de juízes e magistrados feita por profissionais do quadro, com ônus para o poder público, chamou a atenção dos parlamentaes.

O texto original escrito pelo TJPR diz: “Quanto ao Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, objetiva-se o fortalecimento das atividades de assessoramento técnico, de planejamento e de exercício das atividades de inteligência, de contrainteligência e de busca operacional voltadas à prevenção, à repressão e à neutralização de ameaças e de riscos aos magistrados e aos servidores que se encontrem nesta situação, bem como, se necessário, de seus familiares“.

Os cargos para esse setor em específico tinham a previsão de serem ocupados por “servidores em atividade e com capacitação específica na área de inteligência. Eles devem ocupar cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná e, por cessão funcional, dos quadros da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Federal ou da Polícia Científica, ambos com capacitação específica na atividade de inteligência“.

A justificativa da Corte foi de que após uma reestruturação, em 2023, identificou-se a necessidade de fortalecimento de determinados setores. Entre eles, os de:

• Secretaria de Gestão de Pessoas: prevê a adoção das medidas propostas objetiva promover melhor equilíbrio na distribuição das atividades, proporcionando ganhos em produtividade e qualidade; melhoria dos fluxos de trabalho e desenho de processos. Aprovado e aguarda sanção.
• Secretaria de Finanças: criar estrutura com especialidade fiscal e tributária que possa contribuir com o assessoramento específico e consultivo acerca das demandas fiscais e tributárias no âmbito administrativo do Tribunal; o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes delas e principalmente pelos impactos causados pela reforma tributária; e o atendimento das demandas do e-Social. Aprovado e aguarda sanção.
• Secretaria de Planejamento: equilibrar força de trabalho. Aprovado e aguarda sanção.
• Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional: fortalecer atividades de assessoramento técnico, de planejamento e de exercício das atividades de inteligência, de contrainteligência e de busca operacional voltadas à prevenção, à repressão e à neutralização de ameaças e de riscos aos magistrados e aos servidores que se encontrem nesta situação, bem como, se necessário, de seus familiares e demais cidadãos e usuários das instalações do Poder Judiciário. Rejeitado.

A coluna entrou em contato com o TJPR, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta. O espaço permanece aberto.