CNJ fará acordo com banco para reduzir processos que tramitam no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firma, nesta terça-feira (29/9), acordo de cooperação com o Banco Bradesco para reduzir a quantidade de processos de execução que tramitam no Judiciário. O documento será assinado pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, às 18h30, na sede do órgão.

A iniciativa mira execuções em que não há perspectiva concreta de satisfação do crédito, seja pela ausência de bens passíveis de penhora ou pela impossibilidade de localização e citação do devedor.

O Bradesco é a primeira instituição financeira a celebrar esse tipo de acordo com o CNJ, e atualmente concentra o maior número de processos de execução entre os bancos, com mais de 276 mil ações, envolvendo valores diversos.

Valores

Em junho, o CNJ já tinha aprovado resolução para racionalizar o ajuizamento e a tramitação de execuções de títulos extrajudiciais propostas por instituições financeiras no Poder Judiciário.

A norma é voltada a ações com valor inferior a R$ 10 mil na data da distribuição, casos em que serão extintas, quando não localizado o devedor ou bens penhoráveis.

O acordo firmado com o Bradesco, contudo, poderá ampliar o alcance dessas medidas para execuções de valor superior a R$ 10 mil.

As tratativas entre o CNJ e a instituição financeira deverão estabelecer requisitos mínimos para a manutenção dessas cobranças e, ao mesmo tempo, promover maior racionalização da utilização da via judicial.