CNJ manda devolver R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou, nesta quarta-feira (23/9), o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro e mandou devolver o dinheiro à Conta Única do Tesouro Nacional.

Os créditos dessas usinas constavam em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A medida atende a um pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) e atinge 16 precatórios de três usinas, Usina Capricho, Una Agroindustrial e Vale do Ceará Mirim.

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Os títulos haviam sido expedidos pela Justiça Federal sem o trânsito em julgado das ações, prática considerada ilegal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por gerar risco de dano aos cofres públicos.

Os R$ 4,7 bilhões em precatórios estavam depostivados em contas judiciais desde 2023. O Master adquiriu cotas de precatórios investigados pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de terem sido expedidos irregularmente antes do trânsito em julgado.

Com a decisão, que derrubou sustações proferidas pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a Corte tem prazo de cinco dias para efetuar o cancelamento dos requisitórios e devolver todos os valores depositados, bem como os seus rendimentos, aos cofres da União.

Turma do KN

Arquivo enviado pela Polícia Federal aos ministros do STF revela contrato de advocacia de R$ 427 milhões com a chamada “Turma do KN”. O valor seria pago em caso de êxito nas ações de interesse de Daniel Vorcaro em tribunais superiores que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios. As mensagens mostram que “KN” é uma menção ao ministro Kassio Nunes Marques, conforme publicou a coluna Andreza Matais, do Metrópoles.