CNJ assina acordo que mira destravar obras paradas na área de saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União, os ministério da Saúde e da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para lançar uma nova etapa do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava). O objetivo é retomar obras públicas paralisadas por decisões judiciais e por determinações administrativas proferidas pelos tribunais de contas.

Hoje, de acordo com informações do TCU, cerca de 11 mil projetos estão paralisados. A versão atualizada do Destrava terá como foco as obras públicas nas áreas da educação e da saúde, que representam cerca de 70% desses projetos.

O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que, em termos orçamentários, as obras paralisadas representam R$ 16 bilhões em recursos federais já investidos, além de uma estimativa de mais R$ 34,7 bilhões necessários para sua conclusão. “É fundamental, na gestão pública, ter memória e manter sempre uma ponte entre aquilo que foi feito e o que precisa ser feito”, afirmou Fachin.

22 mil obras em execução

Durante a assinatura do acordo, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, também fez um anúncio. Antecipou que, em 1º de julho, será lançado um novo painel para acompanhamento das 22 mil obras em execução no país. “Nós que temos a expertise fiscalizatória, exercemos o controle externo e o controle social e temos a obrigação de estar presentes à mesa.”

Entre os signatários do acordo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou sobre a importância da inclusão de obras da área da saúde na nova etapa do Destrava. “É uma conquista muito importante, porque, quando estamos falando de obras paradas, não se trata apenas de uma construção interrompida, mas de acesso à saúde encontrando obstáculos para ser garantido”, afirmou.

Segundo Padilha, mais de 65% das 5.652 obras da Pasta encontravam-se paralisadas, conforme levantamento realizado em 2024, e ainda não puderam ser retomadas.

De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, em 2023 havia 5,6 mil obras paralisadas na Pasta, das quais 3,7 mil já foram retomadas. Ainda restam, porém, quase 1,9 mil obras sem andamento.

Além dos ministros, assinaram o termo a conselheira Fabiana Costa, representando o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador-geral da República Paulo Gonet Branco; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva; e o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Sarmento.

O acordo, que visa à construção de soluções para as obras paralisadas, prevê os seguintes passos:

• Identificação da maior parte das obras;
• Intercâmbio de informações entre os participantes;
• Apresentação de propostas de uniformização de entendimentos e procedimentos dos Tribunais de Contas, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais do Trabalho;
• Desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos ao tema.