CNJ arquiva pedido para investigar ligação de Toffoli com resort

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou pedido de apuração de infração disciplinar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, após suspeitas de vínculo do magistrado — relator do caso Master — com o Tayayá Resort, no Paraná. 

A decisão foi tomada pela Corregedoria Nacional do CNJ. O pedido havia sido apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder do PL.

O procedimento tramita sob sigilo, mas a coluna confirmou o arquivamento. O documento foi endereçado ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que decidiu encerrar o caso.

Campbell optou pelo arquivamento ao concluir que não cabe ao CNJ investigar ministros do STF, uma vez que a Constituição não confere ao órgão poder fiscalizatório sobre a Corte. Com esse entendimento, o corregedor determinou o encerramento do pedido assim que recebeu a documentação apresentada pelo vice-líder do Partido Liberal.

De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, o STF não é um órgão sob ingerência do CNJ. Por isso, o STF não se sujeita à competência do Conselho.

Na representação, o parlamentar sustentava que Toffoli teria “participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta em empreendimento privado”, conduta que violaria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).