Cármen: “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas?”

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um voto emocionante e de indignação no julgamento que trata de acusação contra os suspostos mandantes de assassinar Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018. Integrante da Primeira Turma, onde o caso é julgado, Cármen disse o processo tem feito mal a ela. “Esse processo tem me feito muito mal, fisicamente e psicologicamente. Me faz mal pela impotência do direito diante da vida dilacerada“, afirmou.

No mesmo momento, questionou: “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas para que se ressuscite a ideia de justiça nessa Pátria?. Quantas Luyaras e Arthurs vão ficar órfãos para que o Brasil resolva isso?”, perguntou a ministra.

A ministra iniciou seu voto logo após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e Cristiano Zanin, votarem para condenar os réus acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018. Somente o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da participação da organização criminosa e da acusação de ser um dos mandantes nos votos dos dois ministros.

Em voto forte e com a exposição do que chamou de crime político de uma organização criminosa, que visava manter um esquema de grilagem de terras para milícias, Moraes julgou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como líderes, arquitetos do crime. Zanin o acompanhou. 

O ministro, em seu voto, no entanto, afastou, “por dúvida razoável” a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa como mandante do assassinato. No entanto, manteve acusações de obstrução e corrupção passiva.

Moraes votou ainda pela condenação do major Ronald Alves Pereira pelos dois assassinatos e por tentativa de homicídio. Além de condenar Robson Calixto, o Peixe, por organização criminosa.

Motivação dos mandantes

Para o relator do caso, a motivação dos irmãos Brazão, que tinham cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e de ex-deputado federal, foi a manutenção das atividades ilegais de milícia, sobretudo de grilagem de terras.

“Não há dúvidas de que Marielle se tornou um obstáculo político para a organização criminosa. Era uma pedra no caminho. E esse foi o principal motivo para que fosse determinada a execução da vereadora”, disse Moraes.

Moraes considerou ainda o crime como um “Episódio de política de gênero. Mataram uma mulher que “ousou” ir de encontro aos interesses de homens brancos e ricos. O que eles não esperavam era essa repercussão”, disse o ministro ao votar.

“Aqui também há essa misoginia. Essa ideia de violência política de gênero, fazendo de Marielle Franco um alvo ainda mais atrativo para esses milicianos darem o seu recado. O recado era: ‘Não aceitamos esse enfrentamento'”, disse ainda Moraes.

Veja como votaram Moraes e Zanin:

• Domingos Brazão — organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado;
• Francisco Brazão (Chiquinho) — organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado;
• Ronald Ronald Paulo de Alves Pereira — duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado;
• Rivaldo Barbosa — obstrução à justiça e corrupção passiva majorada;
• Robson Calixto Fonseca — organização criminosa armada