Caso Marielle: STF inocenta Rivaldo Barbosa da acusação de homicídio
Ministros, no entanto, votaram pela condenação de Rivaldo Barbosa por obstrução à Justiça e corrupção passiva majorada
atualizado
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para inocentar Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia do Rio de Janeiro, das acusações de duplo homicídio no caso de Marielle Franco. Os magistrados, no entanto, votaram para condená-lo por obstrução à Justiça e corrupção passiva majorada.
A maioria foi formada pelos votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Rivaldo era acusado de duplo homicídio, como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.
Nesta quarta-feira (25/2), o segundo dia do julgamento do caso Marielle Franco na Suprema Corte, o colegiado decidiu pela condenação dos irmãos Brazão como mandantes do duplo assassinato.
Condenação de Rivaldo Barbosa
Na avalição de Moraes, relator do caso no STF, “não há prova específica de que Rivaldo Barbosa tenha participado dos homicídios”. Por outro lado, o ministro destacou que “não tenho dúvida de que Rivaldo recebia propina. Ele estava na folha de pagamento de várias milícias”.
“Não tenho dúvida de que ele virou os canhões para outro lado para tentar garantir a total impunidade”, disse Moraes sobre Rivaldo Barbosa.
“Rivaldo atuava para proteger, garantir a impunidade de milicianos, crimes gravíssimos praticados por milicianos”, reforçou o ministro.
Primeiro dia de julgamento
O primeiro dia do julgamento, nessa terça-feira (24/2), ficou marcado pela leitura do relatório, feita pelo próprio relator, além da sustentação do subprocurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, que pediu a condenação dos cinco réus no processo.
Na sequência, falaram os assistentes de acusação, como o advogado de Fernanda Chaves, única sobrevivente do assassinato, e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que representa a mãe de Marielle, Marinete da Silva.
Os advogados dos réus, dentro do prazo de uma hora cada, também sustentaram perante os quatro ministros do colegiado. Todos defenderam a absolvição dos clientes na ação penal, apontando contradições na delação premiada de Ronnie Lessa, responsável pelos tiros que atingiram Marielle e o motorista Anderson Gomes.
Após Moraes, votarão os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, decana da Turma. Por fim, vota o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
O julgamento deve ser concluído nesta quarta. A sessão definirá se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); o irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; e Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, serão absolvidos ou condenados.
Participações
A Primeira Turma do STF também analisará a participação de Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar do Rio; e de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, nos crimes. Eles são acusados de ajudar na orquestração dos assassinatos.
O caso é julgado no STF em razão da prerrogativa de foro de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal quando foi preso pela Polícia Federal, em 2024, na segunda etapa das investigações. Veja quem são os acusados:
