Brasileiro Rodrigo Mudrovitsch toma posse como presidente da Corte IDH

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) tem um presidente brasileiro. O juiz Rodrigo Mudrovitsch tomou posse nesta segunda-feira (26/1) no cargo, em cerimônia realizada em São José da Costa Rica. Mudrovitsch presidirá a Corte pelos próximos dois anos.

Em seu discurso de posse, o agora presidente da Corte IDH ressaltou que a “a paz e a democracia só podem ser edificadas de maneira consistente e duradoura quando alicerçadas no respeito aos direitos humanos e ao direito internacional”.

Afirmou ter a convicção de que o desrespeito aos direitos humanos não será enfrentado de forma eficaz mediante políticas tolerantes às violações desses mesmos direitos.”Tampouco o será pela negação dos princípios que vêm sendo construídos pela comunidade internacional desde 1945″, completou.

Mudrovitsch ainda chamou a atenção para a ordem internacional construída no pós-segunda Guerra Mundial – fundada nos princípios do respeito ao direito internacional e na solução pacífica de controvérsias, do respeito à integridade territorial dos Estados e do multilateralismo.

“Temos assistido, com apreensão, à ascensão de uma Ordem Internacional em que ganha proeminência, em diferentes partes do mundo, o unilateralismo. A paz e a democracia, contudo, só podem ser edificadas de maneira consistente e duradoura quando alicerçadas no respeito aos direitos humanos e ao direito internacional”, ressaltou em seu discurso.

Eleições íntegras

O presidente da Corte IDH ainda ressaltou que o momento de imprevisibilidade da geopolítica atual exige o fortalecimento dessas premissas. E ainda completou sobre a necessidades da preservação da democracia nas Américas. O que colocou no discurso como “inadiável”. Assim, tratou de eleições livres de “facções detentoras do poder político ou econômico”.

“O tema da preservação da democracia, questão inadiável em nossa região, destacou-se pelo reconhecimento da importância da integridade dos processos eleitorais, como componente essencial dos direitos políticos protegidos pelo artigo 23 da Convenção. Em outras palavras: não bastam eleições periódicas com sufrágio universal. Um regime verdadeiramente democrático exige eleições autênticas, com imprevisibilidade dos vencedores, em pleitos imunes à captura, prévia ou posterior, de seus resultados por facções detentoras do poder político ou econômico“, disse.

“Orgulho nacional”

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo do Tribunal Federal (STF), participou da cerimônia. Em sua fala, Fachin deu boas-vindas a Mudrovitsch.

“A comunidade jurídica brasileira recebe este momento com júbilo e com um sentimento de legítimo orgulho nacional. Trata-se de um jurista que, desde sua chegada a este Tribunal, vem contribuindo significativamente para o fortalecimento do Sistema Interamericano e para a proteção dos direitos humanos em nossa região”, disse.

Mudrovitsch atua na Corte IDH desde fevereiro de 2022. À época, ele assumiu como o segundo juiz mais jovem da instituição. A vice do brasileiro é a magistrada chilena Patricia Pérez Goldberg.

Código de Conduta

Fachin foi ao encontro após antecipar o retorno das férias para tentar conter uma crise institucional no STF devido a repercursões do Caso Master e conversar com ministros sobre a criação de um Código de Conduta na Corte.

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, nesta segunda-feira (26/1), da abertura do ano judicial e da posse da nova junta diretiva da Corte IDH, em São José da Costa Rica.

Edson Fachin é o orador principal da conferência. O título da palestra dele é: “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”.

Fachin assinará ainda um termo de compromisso entre as duas instituições para fortalecer e intensificar a colaboração já existente entre o STF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O documento será assinado em conjunto com o novo presidente da Corte IDH, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch.

Rede em defesa dos direitos humanos

De acordo com o STF, a ida do chefe do Judiciário brasileiro à Costa Rica favorece a consolidação de uma rede em defesa da democracia e dos direitos humanos no espaço latino-americano e caribenho.

A missão ao país também é uma sinalização da relevância que o STF e o CNJ atribuem ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o respaldo à Corte IDH no momento em que um brasileiro assume sua presidência.