Carta: Gonet diz que Bolsonaro violou cautelares, mas defende domiciliar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu as restrições impostas na prisão domiciliar, mas se manifestou contra o retorno do ex-chefe do Palácio do Planalto ao regime fechado.

O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta sexta-feira (17/7).

Gonet afirmou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares quando entregou ao filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), uma carta que posteriormente foi divulgada nas redes sociais. Segundo o procurador-geral, o documento teve o objetivo de influenciar a disputa presidencial.

“A carta, de autoria não disputada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano. O seu teor literal também o confirma. O autor se dirige ‘aos brasileiros’ e designa Flávio Bolsonaro, como seu ‘porta-voz’, declarando apoio expresso à pré-candidatura deste seu filho à Presidência da República”, escreveu Gonet.

O PGR prosseguiu: “A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de ‘qualquer outro meio de comunicação externa’. De seu turno, a veiculação da carta pelo filho pré-candidato se contém no veto à comunicação ‘diretamente ou por intermédio de terceiros’”.

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Apesar disso, Gonet avaliou que o episódio, por si só, não justifica a revogação da prisão domiciliar e afirmou que o descumprimento não é suficiente para que Bolsonaro retorne à Papudinha.

O procurador-geral pediu que Moraes fixe regras mais rígidas para impedir novas manifestações de Bolsonaro.

“O parecer, portanto, é pela manutenção dos benefícios concedidos a título humanitário, com a sugestão de que se explicitem providências asseguradoras da finalidade buscada com as condicionantes estabelecidas no ato de concessão do favor, como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral”, completou Gonet.

Relator da execução penal de Bolsonaro, Moraes ainda não deliberou sobre o parecer da PGR.

Defesa

A manifestação da defesa ocorreu na quarta-feira (15/7), após Moraes determinar que os advogados explicassem a suposta violação da medida cautelar em razão da divulgação de um manuscrito no qual Bolsonaro manifesta apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto.

No documento, os advogados afirmam que o ex-presidente cumpre fielmente as medidas cautelares impostas e que “jamais buscou terceiros para contornar restrições”.

“A defesa esclarece, objetivamente, que o peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”, diz um trecho do documento.

Segundo os advogados de Bolsonaro, a “referência” feita por Flávio na leitura da carta “não corresponde a circunstância previamente conhecida” pelo ex-presidente.

“A referência feita pelo senador Flávio Nantes Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida pelo peticionário. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário”, argumenta a defesa.

Leia a íntegra da carta escrita por Bolsonaro

“Brasília, 11 de julho de 2026.

Carta aos brasileiros

Saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós.

O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento.

Meu pré-candidato, creio que o seu também, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade.

Um afetuoso abraço a todos, na certeza de que, juntos, tudo faremos pela nossa pátria. Deus, pátria, família e liberdade. 

Jair Bolsonaro”