Arthur Henrique (PL) estará nas urnas em eleição de RR apesar da decisão de Dino

Mesmo após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o nome do candidato do Partido Liberal ao governo de Roraima, Arthur Henrique, estará nas urnas, em eleições suplementares a serem realizadas no domingo (21/6). Dino havia determinado que candidatos à eleição de Roraima cumprissem os prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral, o que deixava Arthur fora da disputa.

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que Arthur Henrique continuasse a campanha para o cargo e ele ainda terá a candidatura mantida “sub judice”, quando se aguarda uma decisão final da Justiça.

Isso significa que o nome de candidato do PL estará nas urnas, mas não terá os votos computados. Eventuais votos recebidos por ele, neste domingo, permanecerão “guardados” pela Justiça Eleitoral para serem validados caso, ao final do processo, ele seja liberado.

Essa possibilidade decorre do fato de a decisão do ministro Flávio Dino ter sido proferida em uma reclamação provisória. O resultado final do caso só se dará quando o TSE terminar de julgar a possibilidade de o PL concorrer, mediante uma prorrogação do prazo de desincompatibilização, e o STF julgar. Porém, a chance é que isso ocorra somente após as eleições de outubro, quando o julgamento terá perdido o objeto.

O pleito em Roraima ocorre após decisão do TSE que tornou o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível, além de ter cassado o mandato de Edilson Damião (União).

Nas urnas, serão escolhidos os nomes para preencher os cargos de governador e vice-governador de Roraima. Com o entendimento sobre a manutenção do candidato do PL nas urnas, os nomes expostos aos eleitores serão:

• Arthur Henrique e Subtenente Velton, do Partido Liberal (PL);
• Frank e Barto Makuxi, do Partido dos Trabalhadores (PT);
• Soldado Sampaio (atual govrenador) e Tayla Peres, do Republicanos.

Arthur Henrique (PL) deixou o cargo de prefeito somente em 2 de abril. Assim, até domingo, terá somente dois meses de desincompatibilização, prazo inferior ao exigido pela Lei da Inelegibilidade, de 3 a 6 meses.

Uma resolução do TRE de Roraima havia flexibilizado o prazo, o que foi mantido pela maioria do TSE, mas o ministro Dino deu uma liminar para que o candidato fosse considerado inapto a participar.

Uma suspensão de liminar chegou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, mas ele considerou que não cabia suspender por esse instrumento uma decisão da própria Corte.

Depois disso, a Primeira Turma do STF validou a liminar do ministro Dino. O julgamento do caso no TSE está paralisado por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.