Após sigilo ampliado pelo TCU, BC pede acesso a processo do Master

Após o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), alterar a confidencialidade do processo que trata da atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro, o Banco Central entrou com um pedido de acesso aos autos.

O novo sigilo imposto fez a autarquia perder o acesso que tinha anteriormente na Corte de Contas. O tribunal, no entanto, garantiu que o Banco Central teria acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, bastava pedir. Agora, com o pedido feito, o relator precisa deliberar sobre o acesso.

A coluna apurou que houve uma alteração no status de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”. Essa mudança ocorreu em 5 de fevereiro. Desde essa data, quem tiver a necessidade de consultar o processo precisa de autorização específica do relator.

O pedido ocorre dentro do caso que apura a proposta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.

Liquidação

No âmbito das investigações, o BC detalhou todo o histórico para decretar a liquidação do Master, elencou uma série de supostas irregularidades encontradas e, por fim, relatou a existência de investigação enviada ao Ministério Público Federal (MPF) sobre novas fraudes que teriam sido cometidas pelo banco para tentar continuar funcionando.

Ao determinar a inspeção, Jhonatan de Jesus avaliou que a nota técnica do BC não estava acompanhada de prova documental, e o processo de análise seguiu na Corte.

A inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado para suprir eventuais omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais identificadas no processo. Ministros do TCU já deixaram claro que não há intenção de rever a decisão de liquidação do Master, mas, sim, compreender como o procedimento foi conduzido.