Manoela AlcântaraColunas
Aliado de Lula diz que há precedente no STF para barrar dosimetria
Deputado afirma que partidos de esquerda devem judicializar medida após derrubada de veto que beneficia Bolsonaro
atualizado
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O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a derrubada do veto da dosimetria no Congresso Nacional pode ser barrada no Supremo Tribunal Federal (STF) e sinalizou que partidos aliados do presidente Lula cogitam judicializar o tema. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
À coluna, Correia afirmou que a derrubada do veto na tarde desta quinta-feira (30/4) é inconstitucional e ponderou que há jurisprudência no STF sobre medidas semelhantes, citando o caso do ex-deputado Daniel Silveira, aliado do ex-chefe do Palácio do Planalto.
“Provavelmente o PT e partidos de esquerda devem ingressar na Justiça, porque é nitidamente inconstitucional e já há jurisprudência”, disse.
O parlamentar prosseguiu: “Lembro do caso do Daniel Silveira, aquele deputado que quebrou a placa da Marielle Franco. Foi feito um indulto para ele, que é uma espécie de anistia, [concedido] por Jair Bolsonaro. O Supremo derrubou o indulto, dizendo que não pode haver perdão ou indulto — aplica-se, evidentemente, à anistia ou à redução de pena para quem comete crime contra a democracia. Então já há jurisprudência. Penso que isso vai cair no Supremo Tribunal Federal.”
A derrubada do veto beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro e também pode beneficiar Bolsonaro.
Conforme mostrou a coluna, projeções do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicam que a pena do ex-chefe do Palácio do Planalto cairia de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses.
Nesse cenário, Bolsonaro teria de cumprir cerca de 3 anos e quatro meses em regime fechado — prazo mínimo para progressão.
Paulinho, em conversa com a coluna na tarde desta quinta-feira, pontuou que seus cálculos indicam que o tempo efetivo em regime fechado de Bolsonaro ficaria em aproximadamente 2 anos e quatro meses.
Bolsonaro está em prisão domiciliar há um mês, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
