Ala da PF prevê conclusão de PAD contra Eduardo no segundo semestre

Uma ala da Polícia Federal (PF) avalia que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pode resultar na demissão do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL), por improbidade administrativa, pode ter desfecho entre agosto e setembro deste ano.

O procedimento foi instaurado em setembro do ano passado e apura a atuação de Eduardo nos Estados Unidos em fatos relacionados, segundo a acusação, a possíveis crimes contra a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.

A percepção dessa ala ganhou força após a publicação do edital de notificação do escrivão. Como mostrou a coluna, a leitura interna é de que o filho do ex-presidente não apresentará defesa, o que deve levar à decretação de revelia no âmbito do PAD.

Com o decurso do prazo do edital, a Corregedoria deverá nomear ainda neste mês um defensor dativo para atuar no processo.

A partir daí, será aberto prazo para apresentação de defesa escrita. Concluída essa etapa, a comissão da PF deverá elaborar relatório final, opinando pela absolvição ou pela aplicação de penalidade — que, no caso, tende a ser pela demissão.

Eduardo, que ocupa o cargo de escrivão da PF, está afastado preventivamente das funções após acumular faltas e não assumir o posto na delegacia da corporação em Angra dos Reis (RJ). O enquadramento do caso inclui hipótese prevista na legislação que trata das situações passíveis de demissão no serviço público.

Integrantes da corporação avaliam que, superada a fase de defesa dativa, o processo pode avançar rapidamente, o que levaria o caso à mesa do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, entre agosto e setembro.

A avaliação interna é de que o fato de Eduardo estar nos EUA não impede o andamento do PAD. O cronograma só sofreria alteração relevante caso ele decidisse apresentar defesa — hipótese considerada remota por essa ala da PF.

Réu no STF

O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde março do ano passado e afirma que não retornará ao Brasil por se considerar alvo de perseguição política.

No dia 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou ação penal contra Eduardo por obstrução de Justiça e coação, tornando-o réu.

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na peça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo teria atuado de forma reiterada para submeter interesses da República a objetivos pessoais e familiares.

Com a abertura da ação penal, o ex-deputado deverá apresentar defesa e indicar testemunhas. Ao fim do processo, os ministros do STF decidirão pela absolvição ou condenação.