AGU processa bets e cobra R$ 1 bilhão por gastos do SUS com apostadores

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi à Justiça Federal em Pernambuco, nesta segunda-feira (28/9), contra 17 operadoras de apostas on-line, as chamadas bets. A ação civil cobra ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuídas aos danos causados pelo jogo.

Além do ressarcimento ao SUS, a ação inclui um pedido de danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 bilhão, em razão de violações a valores como a dignidade da pessoa humana e a proteção da família e dos vulneráveis.

A AGU pede ainda a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas por ludopatia.

Crescimento de 140%

Segundo narra a AGU, cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente, e 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo. Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS ligados aos diagnósticos de jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram aproximadamente 140%.

O argumento para o pedido da AGU é de que a compensação prevista pela legislação para as bets é insuficiente para cobrir os custos do sistema de saúde.

Das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras, 0,12% vão para o Ministério da Saúde. No último exercício, foram transferidos R$ 50 milhões por parte das bets.

O valor exato a ser ressarcido pelas empresas ao SUS a título de danos materiais, em caso de sucesso na ação, será calculado na fase processual de liquidação, mas estudos preliminares do ministério indicam prejuízo mínimo de cerca de R$ 2,6 bilhões.

17 empresas acionadas

As 17 empresas citadas pela AGU representam, segundo estudos disponíveis, cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa no país.

Para a AGU, os danos provocados pelas apostas ultrapassam a esfera individual dos apostadores e atingem diretamente suas famílias, comprometendo a renda, a estabilidade doméstica, a saúde e a segurança de seus integrantes.

Segundo dados citados na ação, o Ministério da Fazenda estima que, somente em 2025, as apostas tenham retirado cerca de R$ 62,5 bilhões dos orçamentos familiares brasileiros, reduzindo os recursos disponíveis para despesas e obrigações essenciais.

Houve redução de, aproximadamente, 43% na variação mensal dos saldos bancários dos indivíduos após o início da prática de apostas, indicando diminuição relevante da liquidez financeira disponível para consumo, poupança e formação de reservas de emergência. O impacto sobre a atividade econômica nacional teria ficado entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões, com efeitos de inadimplência de cerca de R$ 143 bilhões sobre o comércio varejista.

A AGU também menciona na petição um estudo do Ministério da Saúde segundo o qual os problemas decorrentes das apostas afetam, em média, outras seis pessoas próximas ao apostador e estão associados a riscos de endividamento, agravamento da saúde mental e violência familiar.

Para a Advocacia-Geral da União, esse cenário atinge um valor expressamente protegido pela Constituição: a família, reconhecida pelo artigo 226 como base da sociedade e destinatária de especial proteção do Estado.

Na ação, são citadas 17 empresas e as marcas de jogos on-line. Veja:

– Kaizen Gaming Brasil Ltda. (Betano);
– HS do Brasil Ltda. (Bet365);
– SPRBT Interactive Brasil Ltda. (Superbet);
– Ventmear Brasil S.A. (Sportingbet);
– Esportes Gaming Brasil Ltda. (Esportes da Sorte e Onabet);
– Foggo Entertainment Ltda. (Blaze);
– NSX Brasil S.A. (Betnacional);
– EB Intermediações e Jogos S/A. (Estrelabet);
– Ana Gaming Brasil S.A. (7K e Cassino);
– OIG Gaming Brazil Ltda. (7Games e Betão);
– BPX Bets Sports Group Ltda. (Vaidebet);
– H2 Licensed Ltda. (H2 Bet);
– Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. (Pixbet);
– NVBT Gaming Ltda. (Novibet);
– SevenX Gaming S/A. (Bullsbet);
– NSX Betfair Brasil S.A. (Betfair);
– Apollo Operations Ltda. (KTO).