Sindicato do futebol pede suspensão da MP das Bets ou período de transição

O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) entrou com pedido para ser habilitado como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidades (ADI) relatada pelo ministro Luiz Fux e que deverá discutir a manutenção da MP das Bets, sancionada na última sexta-feira (25/9) pelo presidente Lula (PT).

A entidade, que afirma ter legitimidade para falar em nome de federações, clubes e atletas, pede na mesma petição a suspensão imediata da MP das Bets até que o Congresso Nacional delibere sobre o tema ou até o julgamento final das ações no STF. Se esse pedido não for acolhido, que sejam fixados prazos de transição, para que as bets tenham até seis meses para ficar no ar.

O sindicato quer que, no mínimo, haja uma regra de transição até o fim da temporada esportiva – logo, 31 de dezembro de 2026 – para preservar os contratos de patrocínio, naming rights, publicidade, direitos de transmissão e os repasses legais ao esporte. Os clubes têm reclamado que contam com o dinheiro das bets para pagar as contas assumidas para a temporada.

Um dos pontos levantados pelo Sinafut é que a proibição das bets tem como consequência o desmantelamento de ferramentas de combate à manipulação de resultados. “Cessada a autorização, cessam também os deveres de monitoramento e comunicação, ao passo que as apostas sobre o futebol brasileiro prosseguirão em plataformas sem qualquer sujeição a esses deveres. (…) Retirar do jogo o mercado regulado, sem que o Estado disponha de estrutura para conter o mercado ilegal, enfraquece a detecção justamente onde ela é mais necessária”, diz o sindicato.

“O prazo de 5 de outubro de 2026 recai sobre a reta final das competições nacionais e as decisões estaduais, quando a exposição de marca e a monetização contratual são máximas. Os orçamentos de 2027 e os campeonatos estaduais, que se iniciam em janeiro, estão sendo definidos agora. Uma transição que alcance o encerramento da temporada de 2026 é o mínimo compatível com o planejamento esportivo”, continua.

Depois de ser liderado por Mustafá Contursi, ex-presidente do Palmeiras, ao longo dos últimos 21 anos, o Sinafut atualmente é presidido por Gustavo Oliveira Vieira, da federação capixaba. Dois vice-presidentes da CBF fazem parte da diretoria do sindicato.