Manoela AlcântaraColunas
Advogado de Trump reage à decisão de Moraes sobre Bolsonaro
Advogado aponta incoerência entre argumentos de Moraes e a concessão de domiciliar a Bolsonaro
atualizado
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O advogado que atua para a Rumble e a Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
À coluna, Martin de Luca disse que não tinha conhecimento da decisão de Moraes e, após a reportagem encaminhar o documento proferido na tarde desta terça-feira (24/3), afirmou que a medida “não é humanitária, mas uma contradição lógica”, ao apontar inconsistências nos argumentos apresentados pelo ministro.
“Ele [Moraes] passa páginas dizendo que o sistema prisional garante plenamente a saúde do Bolsonaro, que tem atendimento, estrutura, tudo funcionando. E, ainda assim, conclui que ele precisa sair porque a casa seria ‘mais apropriada’. Isso não se sustenta. Ou o sistema funciona, como ele mesmo afirmou, ou não funciona. As duas coisas ao mesmo tempo não podem ser verdade”, disse.
O advogado ligado a Trump prossegue: “E tem outro ponto que não dá para ignorar. O próprio Moraes alega descumprimento de medidas, destruição de tornozeleira, risco de fuga — fatores que, em qualquer situação normal, inviabilizariam a prisão domiciliar. Mesmo assim, ele concede o benefício. Então, será que o suposto descumprimento era verdade mesmo? Fica difícil identificar qualquer padrão. Isso não parece uma aplicação consistente do direito”.
Martin acrescentou, ainda, que a decisão de Moraes ocorre em meio a mudança no cenário eleitoral que indica o crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato ao Palácio do Planalto. “Pareceria que o Moraes percebe para onde as coisas estão indo e não quer ser o responsável por uma tragédia com o Bolsonaro”, completou.
Bolsonaro está internado e, após a alta, poderá ir para casa cumprir a prisão domiciliar concedida por Moraes pelo prazo de 90 dias — período destinado ao tratamento da broncopneumonia que o levou ao hospital.
Apesar disso, Bolsonaro não poderá receber visitas de aliados nesse período. As únicas exceções são os filhos e a enteada, sob regras, além de advogados e médicos, para evitar o risco de sepse.
Outra vedação é a realização de manifestações e aglomerações nas proximidades do condomínio de Bolsonaro, em um raio de 1 km. A orientação foi repassada ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), responsável pela segurança no bairro Jardim Botânico, em Brasília, onde mora a família Bolsonaro.
Validade
Conforme mostrou a coluna, a prisão domiciliar concedida por Moraes a Bolsonaro terá prazo de 90 dias. A medida ocorre porque, na avaliação do ministro, esse é o tempo necessário para o tratamento da broncopneumonia que o ex-presidente enfrenta, o que motivou sua ida ao hospital.
A domiciliar valerá por esse período e, após, será “reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica, se houver necessidade”.
Caso Bolsonaro, que está com tornozeleira eletrônica, descumpra qualquer das medidas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a domiciliar será revogada, com retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
