Detran-DF: vistoria de veículos será feita por empresas credenciadas

O serviço de vistoria para a transferência de titularidades de veículos passará a ser realizado por empresas particulares no Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran-DF), Zélio Maia, durante entrevista ao Metrópoles realizada nesta sexta-feira (9/4). Uma instrução de serviço será publicada nas próximas edições do Diário Oficial (DODF).

De acordo com Maia, a determinação vai tirar do órgão a responsabilidade pela tarefa em até 180 dias, a partir da data da publicação do ato, prazo necessário para a transição do formato da modalidade. A primeira etapa será o credenciamento e a aprovação das empresas que estejam aptas a assumir a função. A medida também é o primeiro passo para que boa parte das etapas de transferência dos carros seja feita de forma virtual.

Atualmente, 7 postos do Detran-DF realizam a vistoria veicular, mas a demora para conseguir concluir todas as etapas da transferência é uma das principais reclamações dos usuários que dependem do serviço. Com a proposta fora do papel, o órgão acredita que pelo menos 30 postos credenciados passem a atuar na vistoria.

“É uma situação assustadora. Eu mesmo fui fazer uma transferência em fevereiro do ano passado, antes de entrar no Detran, e fiquei nas dependências da unidade do Paranoá umas 9 horas. Então, nós lançamos o projeto para inovar tudo”, destacou.

Segundo o diretor-geral do Detran, o primeiro passo será credenciar empresas com o perfil exigido e com estrutura adequada para o atendimento ao público. A modalidade já é realizada com esse formato em pelo menos 12 estados do país, onde pelo menos duas mil empresas atuam.

O formato será similar ao que já acontece com autoescolas e clínicas médicas para a aquisição e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesses casos, caberá ao órgão de trânsito a fiscalização de todos esses credenciamentos. O controle dos processos também permanecerá sob responsabilidade da autarquia local, que poderá penalizar os credenciados por infrações ou faltas denunciadas.

A nova modalidade também encerra uma briga antiga com o Tribunal de Contas (TCDF), que questiona desde o ano de 2014 as vistorias coordenadas pelo Detran-DF. “É quase um copia e cola do que já ocorre em outros estados, por exemplo”, frisa.

Estrutura

Para se credenciar, por exemplo, o interessado deverá ter minimamente a disponibilidade de cinco boxes para carros pequenos e médios, um reservado aos veículos grandes, como caminhões, e outro exclusivo para veículos adaptados para pessoas com deficiência. O trabalho deverá ser realizado por um vistoriador certificado com curso de minimamente 40 horas oferecidos por entidades previamente aprovadas pelo Detran-DF.

A taxa atual cobrada pelo órgão público, que é de R$ 126, será mantida, mas agora passará a ser recolhida para a manutenção dessas empresas credenciadas. Em contrapartida, o Detran passará a cobrar o valor de R$ 24 por cada pedido para o acesso limitado ao sistema de informações do órgão. Em média, no Distrito Federal, são registradas cerca de 237 mil vistorias por ano e uma arrecadação de R$ 2,5 milhões por mês exclusivamente com recolhimento da taxa.

“Nós temos um sistema de vistoria hoje, nos últimos três anos, a média foi de 43 dias para conseguir uma vistoria. Então, você compra seu carro e quer transferir, até mesmo por uma questão de responsabilidade civil. Isso gera, inclusive, impactos na Justiça, onde é discutido de quem é a responsabilidade de atos no trânsito por essa demora”, frisou.

Impactos

Embora abra a possibilidade de cerca de 400 novos postos de trabalho na capital federal, a medida também trará impactos internos dentro do Departamento de Trânsito. Atualmente, 103 agentes concursados estão disponíveis para atuar exclusivamente na vistoria. Assim que a nova modalidade estiver em vigor, esses servidores serão remanejados para a área fim da atuação, que é a fiscalização, onde outros 350 agentes já atuam nas ruas.

“Tentamos fazer um trabalho interno com os próprios servidores, trocamos os cargos, mas infelizmente não conseguimos melhorar. Com a força de trabalho que eu tinha lá, não consegui. Então, isso faz parte de um projeto do Estado presente nas ruas, para o cidadão se sentir seguro. Vamos tirar esses agentes do trabalho interno para as atividades de origem”, pontuou.

Além de horários fixos no expediente, quem está lotado nessa unidade recebe, atualmente, a gratificação de atendimento ao público (GAP), que representa o valor de cerca de R$ 600 a mais no contracheque.

“Em três anos, tivemos uma despesa com servidor e manuteção, o que inclui aluguel, em torno de R$ 100 milhões. De arrecadação com a vistoria, cerca de R$ 90 milhões nesse período, então não estava se pagando. Mas isso não é o mais grave, porque dependendo do serviço, se for aquele tipicamente público e não ter como passar para alguém otimizar a qualidade, o Estado tem de assumir esse papel”, finalizou.