STF julga mais um pedido para libertar para Roberto Jefferson

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal  (STF) começou, nesta sexta-feira (19/11), a deliberar sobre mais um pedido de soltura de Roberto Jefferson, presidente afastado do PTB.

Desta vez, os ministros da Corte terão uma semana (até a próxima sexta-feira, 26/11) para apreciar o pedido de habeas corpus impetrado pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.

É a segunda vez, em menos de um mês, que o plenário virtual se reúne para debater sobre um pedido de liberdade do dirigente partidário, preso desde o dia 13 de agosto.

No final de outubro, o plenário do Supremo já havia formado maioria para negar pedido de liberdade feito pela defesa de Roberto Jefferson.

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O pedido que está em análise no plenário virtual foi protocolado em agosto, logo após a prisão de Jefferson. E assim como o HC julgado em outubro, também está sob relatoria do ministro Edson Fachin.

O ministro, único a divulgar voto até o momento, negou a liberdade para Jefferson. “Conforme orientação majoritária da Corte, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do agravante.

No pedido, os advogados conservadores alegam que os vários pedidos de liberdade para Jefferson são uma prova da “irregularidade da prisão.

“Interessante ressaltar que, a existência de diversos Habeas Corpus interpostos por pessoas distintas em favor do mesmo paciente, pessoa comum do povo, evidenciam a irregularidade da prisão”, afirmam.

No HC, os advogados do presidente afastado do PTB ainda argumentam ainda que os ataques de Jefferson a ministros do STF eram “expressão de opinião”, o que não seria crime.

“Todas as pessoas que ocupam cargos públicos, sobretudo desta magnitude, estão sujeitas a críticas, concordem ou não”, escreveram os advogados no pedido.