Igor GadelhaColunas
Iniciativa para revogar Lei Felca avança no Senado
Iniciativa popular para revogação da Lei Felca atingiu marca de 32 mil assinaturas e foi entregue para comissão no Senado Federal
atualizado
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Uma iniciativa popular contra a chamada “Lei Felca”, que criou regras mais rígidas para menores de idade utilizarem serviços na internet, chegou na última semana à Comissão de Direitos Humanos do Senado.
No dia 20 de março, a iniciativa atingiu a marca de 20 mil assinaturas individuais. Assim, a Secretaria-Geral da Mesa enviou a sugestão legislativa para a presidente do colegiado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A sugestão partiu de um morador de Goiás, identificado no sistema do Senado como “Nikolas M”. Ele diz que a “Lei Felca” pode “prejudicar o uso de softwares livres, encarecer serviços online e afetar comunidades”.
No dia 8 de abril, quando a sugestão chegou às mãos de Damares, o pedido de revogação da lei tinha 32,2 mil assinaturas. São Paulo é o estado com mais apoiadores: 9 mil.
O que é a Lei Felca
A Lei nº 15.211, de 2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor no dia 17 de março. A norma estabelece regras e diretrizes para proteger menores de 18 anos no ambiente digital.
Na prática, a legislação amplia para a internet as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990. Entre as mudanças estão regras mais rígidas de verificação de idade, maior supervisão parental e mecanismos para facilitar a remoção de conteúdos inadequados.
