Governo muda rota e deixa PEC da Segurança em 2º plano; entenda

Após elencar a proposta como uma de suas prioridades em 2025, o governo Lula mudou de estratégia e decidiu deixar a PEC da Segurança Pública em segundo plano no Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada pela Câmara em março. Desde estão, está parada no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não tem pressa para colocar a PEC para tramitar.

No Senado, a primeira etapa de análise da matéria é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até o momento, porém, Alcolumbre ainda não despachou a proposta para o colegiado.

Na Câmara, o texto do governo Lula enfrentou resistência, sobretudo, de governadores de partidos da oposição. No Senado, a expectativa é de que o cenário não seja muito diferente.

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Por esse motivo, há um entendimento por parte de integrantes do próprio governo de que seria melhor evitar temas polêmicos em ano eleitoral, deixando a PEC para depois das eleições.

Auxiliares do presidente Lula ouvidos pela coluna avaliam que o governo fez “tudo o que poderia fazer” em relação à proposta e que agora vai priorizar temas mais urgentes.

As novas prioridades do governo

Entre esses prioridades, estão um projeto do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), que cria um mecanismo para reduzir os tributos sobre os combustíveis e atenuar os efeitos da guerra no Irã.

Os deputados já aprovaram o requerimento de urgência da proposta, que poderá ser votada em plenário a qualquer momento. O texto é relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala de trabalho 6×1 também é outra prioridade do governo para 2026. O tema está em discussão na Câmara, onde uma comissão especial analisa o mérito da matéria.

A proposta conta com o apoio do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e está prevista para ser votada no fim de maio. Depois, seguirá para análise do Senado.

A redução da jornada de trabalho é uma das principais pautas do governo em 20226 e tem sido explorada pelo PT nas inserções partidárias de pré-campanha à reeleição de Lula.

Terras raras

Na lista de prioridades aparece ainda o projeto que cria um marco regulatório para a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil. A proposta foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado.

O projeto foi exaltado pelo presidente Lula no encontro com Donald Trump. O governo brasileiro negocia com os Estados Unidos um acordo para a exploração de terras raras e minerais críticos.

Na avaliação de integrantes do Palácio do Planalto, o texto está bem alinhado e não deve enfrentar resistências durante a tramitação no Senado.