Governadores reclamam de "barganha" do governo nos debates sobre ICMS

Em busca de uma solução para o imbróglio envolvendo o ICMS, governadores reclamam, nos bastidores, que o governo Lula estaria tentando “barganhar” com os estados em troca de ajuda na negociação com o STF sobre o tema.

Atualmente, governadores tentam convencer o Supremo a derrubar a lei aprovada pelo Congresso em 2022 que fixou em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, transporte coletivo, telecomunicações e energia elétrica.

O argumento dos chefes de Executivos estaduais é de que a mudança, patrocinada pelo governo Jair Bolsonaro, trouxe prejuízos para os cofres dos estados.

Segundo governadores, o Executivo tem dito que pode apoiá-los no julgamento no STF sobre o tema. Em troca, porém, estaria tentando barganhar na recomposição de perdas dos estados.

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A lei aprovada pelos parlamentares em 2022 prevê que a União tem de recompor as perdas superiores a 5% que os estados tenham tido com a arrecadação de ICMS após a aplicação do teto.

Desconforto

Ao longo da semana, um grupo de governadores fez um périplo em gabinetes de ministros do STF em busca de apoio para que a Corte derrube a lei que criou teto para a alíquota de ICMS em alguns setores.

Após as reuniões com os magistrados, os gestores dizem ter percebido os ministros da Corte desconfortáveis em resolver, via Supremo, uma questão política, fruto de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional.