O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (27/1) a criação de uma comissão liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os 27 governadores do país com o objetivo de acompanhar a discussão da compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração de Padilha foi feita após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunir com os governadores, no Palácio do Planalto. No encontro, Lula foi cobrado a repor as perdas de arrecadação com o ICMS.
Leis editadas ao longo do ano passado definiram que a alíquota do ICMS deveria ser unificada em todo o país, variando entre 17% e 18%, na venda de produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos. Segundo os governadores, com as normas, estados e municípios preveem perdas de R$ 38,3 bilhões em arrecadações com o imposto.
Mais sobre o assunto
“De fato, em função de uma irresponsabilidade cometida pelo governo anterior, a operação boca de urna feita pelo governo anterior, afetou fortemente a arrecadação, a situação fiscal dos estados e do próprio governo federal”, afirmou Padilha.
“Foi constituída uma comissão por parte dos governadores e governadoras para acompanhar, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, o processo de diálogo e negociação que está sendo construído no âmbito do STF, que desde o final do ano vem conduzindo, inclusive com grupo técnico, o processo de construção de acordos sobre isso, diretrizes”, prosseguiu o ministro.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, a ideia da comissão formada por União e governadores é elevar o nível do debate.
“Tem um grupo técnico estabelecido no final de dezembro no âmbito do STF no qual participam o Ministério da Fazenda, alguns técnicos que envolvem governos estaduais. Nós estamos subindo o nível desse diálogo com a comissão de governadores e governadoras sob a liderança do ministro Fernando Haddad”, declarou.
Discussão do ICMS no STF
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para validar um acordo entre o governo federal e os estados para criar um grupo de trabalho para discutir formas de evitar perdas de arrecadação dos governos estaduais.
Na ocasião, estados e União concordaram em tirar a gasolina das novas regras do ICMS, que foram aprovadas pelo governo Bolsonaro. As partes também concordaram em não mais cobrar a mudança na base de cálculo do imposto dos contribuintes.
