Comissão de Ética impõe quarentena remunerada a ex-ministro de Lula

A Comissão de Ética Pública da Presidência impôs seis meses de quarentena remunerada ao ex-ministro do Empreendedorismo Márcio França (PSB) antes que ele possa prestar consultoria ao Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi).

O prazo da quarentena começou a ser contado a partir da data da consulta realizada por França ao colegiado, em 15 de abril — 13 dias após ele deixar o ministério que comandava no governo Lula.

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Márcio França, ex-ministro do Empreendedorismo do governo Lula

Ministério de Portos e Aeroportos/Divulgação

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Ex-ministro do Empreendedorismo, Márcio França

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Ex-ministro Marcio França durante abertura do Startup20, na Fiesp

Ayrton Vignola / Fiesp

No documento, ao qual à coluna teve acesso, França reconheceu que, enquanto exerceu a função de ministro, teve acesso a informações estratégicas e sensíveis relacionadas a políticas públicas, programas governamentais e diretrizes econômicas, sobretudo no campo do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas.

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Em seu parecer, a conselheira e relatora Maria Lúcia Barbosa destacou que a atuação do ex-ministro pelo sindicato poderia configurar a chamada “porta-giratória”. É expressão utilizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para classificar o trânsito de profissionais entre os setores público e privado.

“Constitui mecanismo de proteção ao interesse público, ao estabelecer um período de impedimento à atividade privada com o intuito de evitar o uso indevido da posição de influência adquirida durante o exercício de função pública. Trata-se de medida voltada à preservação da integridade da Administração e à prevenção de situações que possam comprometer a confiança institucional”, justificou a conselheira.

Além disso, França continuará obrigado a não divulgar nem utilizar informações privilegiadas obtidas durante sua passagem pelo governo e deverá comunicar à comissão qualquer nova proposta de trabalho recebida durante o período de quarentena.

França deixou o governo Lula para disputar as eleições de 2026. O ex-ministro almeja vaga no Senado por São Paulo, na chapa do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, pré-candidato do PT ao governo do estado.