Igor GadelhaColunas
Comissão de Ética impõe quarentena remunerada a ex-ministro de Lula
Ex-ministro de Lula, Márcio França (PSB) consultou a Comissão de Ética da Presidência para assumir cargo de consultor de um sindicato
atualizado
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A Comissão de Ética Pública da Presidência impôs seis meses de quarentena remunerada ao ex-ministro do Empreendedorismo Márcio França (PSB) antes que ele possa prestar consultoria ao Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi).
O prazo da quarentena começou a ser contado a partir da data da consulta realizada por França ao colegiado, em 15 de abril — 13 dias após ele deixar o ministério que comandava no governo Lula.
No documento, ao qual à coluna teve acesso, França reconheceu que, enquanto exerceu a função de ministro, teve acesso a informações estratégicas e sensíveis relacionadas a políticas públicas, programas governamentais e diretrizes econômicas, sobretudo no campo do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas.
Em seu parecer, a conselheira e relatora Maria Lúcia Barbosa destacou que a atuação do ex-ministro pelo sindicato poderia configurar a chamada “porta-giratória”. É expressão utilizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para classificar o trânsito de profissionais entre os setores público e privado.
“Constitui mecanismo de proteção ao interesse público, ao estabelecer um período de impedimento à atividade privada com o intuito de evitar o uso indevido da posição de influência adquirida durante o exercício de função pública. Trata-se de medida voltada à preservação da integridade da Administração e à prevenção de situações que possam comprometer a confiança institucional”, justificou a conselheira.
Além disso, França continuará obrigado a não divulgar nem utilizar informações privilegiadas obtidas durante sua passagem pelo governo e deverá comunicar à comissão qualquer nova proposta de trabalho recebida durante o período de quarentena.
França deixou o governo Lula para disputar as eleições de 2026. O ex-ministro almeja vaga no Senado por São Paulo, na chapa do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, pré-candidato do PT ao governo do estado.
