Bharat informa à CPI que não tinha “contrato formal” com a Precisa

O laboratório indiano Bharat Biotech informou à CPI da Covid do Senado que não tinha um “contrato formal” com a Precisa Medicamentos, embora reconheça que a empresa brasileira foi sua representante legal junto ao Ministério da Saúde na negociação para a venda de 20 milhões de doses vacina Covaxin.

A informação foi dada pela Bharat em documento sigiloso enviado à comissão nessa quarta-feira (18/8), ao qual a coluna teve acesso. O ofício foi encaminhado pelo laboratório indiano em resposta a um requerimento enviado pela CPI, no final de julho de 2021.

No requerimento, a comissão fez ao menos cinco perguntas à Bharat. O primeiro questionamento foi: “Caso não tenha havido um contrato formal além do Memorando de Entendimentos (MoU), quais foram os termos do acerto com a empresa Precisa?”.

“Além do MoU, do Acordo de Qualidade e de um Acordo de Confidencialidade, não havia nenhum outro contrato formal entre o BBIL (Bharat) e a Precisa”, respondeu a empresa indiana em documento assinado por Abhishek Chakraborty, representante do departamento jurídico do laboratório.

Remuneração

No mesmo documento a CPI, a Bharat também afirma que não tinha nenhum acordo com a Precisa sobre quanto pagaria a empresa brasileira por mediar a venda da Covaxin. “Nenhum acordo foi feito entre a Bharat e a Precisa sobre a questão da compensação”, escreveu o laboratório indiano.

Em depoimento à CPI nesta quinta-feira (19/7), o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, se recusou a responder perguntas de ao menos três senadores sobre se sua empresa tinha ou não contrato com a Bharat. “Vou exercer o direito do silêncio para esta pergunta”, respondeu.

A Bharat encerrou acordo com a Precisa em 23 de julho, após a CPI da Covid avançar na investigação de supostas irregularidades na negociação para a venda da Covaxin. Também pesou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontando inconsistências técnicas nas tratativas da Precisa com o Ministério da Saúde.