A aposta do governo Lula sobre o futuro da PEC do Fim da Reeleição

Integrantes do governo Lula minimizaram a aprovação da PEC que prevê o fim da reeleição para cargos no Executivo, nesta quarta-feira (21/5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto e de lideranças do governo no Congresso Nacional é de que a proposta não avançará o suficiente para ser promulgada por deputados federais e senadores.

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Os senadores discutem propostas de legislação. Mas também são responsáveis por sabatinar e aprovar autoridades indicadas pelo presidente da República, como ministros do STF.

Roque de Sá/Agência Senado

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Edilson Rodrigues/Agência Senado

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CCJ do Senado

Pedro França/Agência Senado

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Pedro França/Agência Senado

Segundo governistas, não haveria interesse nem da base, nem da própria oposição para que a PEC avance. Por isso, a avaliação é de que os parlamentares não vão “pressionar” para que a proposta seja votada agora no plenário.

O que diz o texto da PEC aprovado

• Prefeitos eleitos em 2024, o presidente da República e os governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição na eleição seguinte se estiverem em um primeiro mandato.
• Já prefeitos eleitos pela primeira vez em 2028, o presidente e os governadores eleitos em 2030 pela primeira vez não terão direito à reeleição.
• Em 2034, a eleição passa a ser para todos os cargos, e o mandato de vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidente passa a ser de cinco anos.
• Inicialmente, o mandato de senadores seria de 10 anos, mas, na discussão desta quarta (21/5), o relator mudou o mandato para cinco anos.
• Se a proposta avançar, o Brasil deixará de ter eleição a cada dois anos e passará a ter um pleito para todos os cargos a cada cinco anos.

Nesse cenário, governistas avaliam que  oPlanalto provavelmente não precisará agir para evitar o avanço da PEC, que foi aprovada na CCJ do Senado na quarta por meio de uma votação simbólica.

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