A aposta da CPMI para a decisão do STF sobre a comissão

Integrantes da cúpula da CPMI do INSS apostam que a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da comissão por mais 60 dias será mantida pela Segunda Turma do STF.

Na noite da segunda-feira (23/3), Mendonça ordenou que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogue a CPMI e enviou sua decisão monocrática à Segunda Turma.

3 imagens

Fechar modal.

1 de 3

Ministro André Mendonça é o relator do inquérito Banco Master no STF

Gustavo Moreno/STF

2 de 3

Presidente e relator da CPMI do INSS falam à imprensa após reunião com o ministro do STF André Mendonça

Kevin Lima/Metrópoles

3 de 3

Membros da CPMI do INSS se dirigem à sala-cofre

Jefferson Rudy/Agência Senado

A Turma é formada pelo próprio Mendonça e pelos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, que se declarou suspeito em algumas votações do Caso Master, implicado na CPMI do INSS.

O julgamento, que será feito de forma virtual, deve começar em 3 de abril e durar até o dia 13. Caso a decisão seja derrubada, o futuro da CPMI terá de ser reavaliado, inclusive a votação do relatório final.

Receba no seu email as notícias da coluna Igor Gadelha

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Atualização: Apesar de ter enviado originalmente para a Segunda Turma, o ministro André Mendonça acabou alterando sua decisão original e enviou o tema ao plenário do Supremo, com todos os 10 ministros da Corte, para que se reavalie a prorrogação da CPMI. 

Decisão sobre a CPMI

Em sua decisão, Mendonça destacou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não “dispõem de margem política para obstar o regular processamento” do requerimento de prorrogação da CPMI, que conta com o apoio necessário dos parlamentares.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, diz o ministro.