Igor GadelhaColunas
A aposta da CPMI para a decisão do STF sobre a comissão
Plenário do STF analisará se mantém ou não a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS
atualizado
Compartilhar notícia
Integrantes da cúpula da CPMI do INSS apostam que a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da comissão por mais 60 dias será mantida pela Segunda Turma do STF.
Na noite da segunda-feira (23/3), Mendonça ordenou que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogue a CPMI e enviou sua decisão monocrática à Segunda Turma.
A Turma é formada pelo próprio Mendonça e pelos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, que se declarou suspeito em algumas votações do Caso Master, implicado na CPMI do INSS.
O julgamento, que será feito de forma virtual, deve começar em 3 de abril e durar até o dia 13. Caso a decisão seja derrubada, o futuro da CPMI terá de ser reavaliado, inclusive a votação do relatório final.
Atualização: Apesar de ter enviado originalmente para a Segunda Turma, o ministro André Mendonça acabou alterando sua decisão original e enviou o tema ao plenário do Supremo, com todos os 10 ministros da Corte, para que se reavalie a prorrogação da CPMI.
Decisão sobre a CPMI
Em sua decisão, Mendonça destacou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não “dispõem de margem política para obstar o regular processamento” do requerimento de prorrogação da CPMI, que conta com o apoio necessário dos parlamentares.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, diz o ministro.
