TCU decide se abranda punição a quem usa documento falso em licitação

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá nesta quarta-feira (19/1) se flexibiliza regras para punir empresas que usem documentos falsos em licitações. Até então, a corte tem decidido que esse expediente é suficiente para penalizar as companhias e impedi-las de prestar serviços públicos.

No processo em questão, a empresa Interfort, de vigilância armada, usou um documento com informações falsas, segundo os técnicos do TCU, em uma licitação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) em 2020. A área técnica não propôs nenhuma penalidade, alegando que não ficou claro se a empresa agiu de má-fé.

O julgamento no plenário do TCU, relatado pelo ministro Walton Alencar, pode mudar o rumo dos processos sobre o tema no tribunal. Caso a corte decida favorável à Interfort, os processos passariam a dar mais peso à necessidade de se comprovar que uma empresa teve má-fé ao usar documentos falsos.

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