TCU declara inidônea empresa com contrato milionário renovado por Guedes

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou inidônea – ou seja, que não possa mais ser contratada pelo poder público por causa de desmandos – a empresa MPE Engenharia e Serviços S/A.

Em 2019, o Ministério da Economia, sob o comando do ministro Paulo Guedes, renovou um contrato milionário com a empresa, cujos sócios na abertura do negócio haviam sido citados na operação Lava Jato. O caso foi revelado pelo Metrópoles. Além disso, o ministério permitiu que a companhia realizasse obras em um prédio da pasta sem contrato formal requisitando os serviços.

Em longo relatório, os técnicos do TCU afirmam que a MPE Engenharia deve ser impedida de participar de licitação da administração pública, tendo em vista que a empresa “burlou efeitos da declaração de inidoneidade” imposta pelo tribunal à MPE Montagens e Projetos Especiais S.A – que faz parte do mesmo grupo econômico –, por meio de “fraude”.

Na sessão da quarta-feira (21/05), então, os ministros acataram as recomendações e a MPE agora não pode mais ser contratada por qualquer entidade ligada a governos.

A MPE Engenharia e Serviços foi fundada em 2016, quando outras firmas do grupo já eram alvo de investigações. No entanto, ao menos em seu nascedouro, pertencia ao Grupo MPE, cuja holding é a MPE Participações e Administração. O grupo possui uma extensa ficha corrida. Dono de diversas companhias e com quase 30 anos de história no mercado brasileiro, o conglomerado acumula uma série de investigações e recomendações de condenação na Justiça.

O TCU deu 180 dias para o Ministério da Economia se manifestar sobre os contratos. O Metrópoles procurou a pasta do governo e questionou sobre as medidas a serem adotadas.

De acordo com a pasta de Guedes, o contrato não será prorrogado. “Desde fevereiro de 2020 foi constituída, por meio de portaria, equipe de planejamento para a nova contratação no âmbito do ministério, sendo que a finalização da contratação que substituirá o contrato vigente está programada para o segundo semestre do ano em curso”, informou.

De acordo com a Veja a íntegra do documento:

Parecer da área técnica do TCU by Metropoles on Scribd

Entenda
No início do ano passado, mais precisamente em fevereiro, o Metrópoles mostrou que o Ministério da Economia renovou um contrato com a MPE Engenharia, no valor de R$ 23.549.170,33, por um ano. Além disso, revelou que a empresa foi fundada como parte de um grupo com várias pendências judiciais.

Dono de diversas companhias e com quase 30 anos de história no mercado brasileiro, o conglomerado acumula uma série de inquéritos e recomendações de condenação na Justiça.

À época dos contratos firmados, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da MPE Engenharia e Serviços – dona dos acordos com o Ministério da Economia – era regular. Agora, está sob investigação. Porém, o mesmo não se podia dizer da MPE Montagens e Projetos, que faz parte do mesmo grupo.

Investigada na Operação Lava Jato, em 2018, a empresa foi declarada inidônea em processo julgado pelo TCU com auxílio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

MDIC
Após a renovação do contrato, em agosto do ano passado o Metrópoles revelou que o Ministério da Economia permitiu que a empresa realizasse obras em um dos prédios da pasta, mesmo sem amparo de um contrato formal. O edifício alvo dos reparos foi o Bloco J, onde ficava, até 2018, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), incorporado à antiga Fazenda na atual administração.

As obras do prédio do Mdic não foram incluídas no aditivo citado, o que, de acordo com a Lei nº 8.666, que regulamenta os processos de licitação da administração pública, impediria a realização das intervenções no local. Mesmo assim, por baixo dos panos, o serviço foi feito. Veja fotos dos funcionários da MPE trabalhando no prédio:

MPE no MDIC

Funcionários da empresa MPE prestam serviços de forma irregular no antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) Igo Estrela/Metrópoles

MPE no MDIC

Igo Estrela/Metrópoles

MPE no MDIC

Documentos da MPE no prédio do antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). A empresa prestou serviços de forma irregular no prédio Igo Estrela/Metrópoles

MPE no MDIC

Documentos da MPE no prédio do antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). A empresa prestou serviços de forma irregular no prédio Igo Estrela/Metrópoles

MPE no MDIC

Igo Estrela/Metrópoles

MPE no MDIC

Funcionários da empresa MPE prestam serviços de forma irregular no antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) Igo Estrela/Metrópoles

MPE no MDIC

Funcionários da empresa MPE prestam serviços de forma irregular no antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) Igo Estrela/Metrópoles

MPE no MDIC

Funcionários da empresa MPE prestam serviços de forma irregular no antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) Igo Estrela/Metrópoles

MPE no MDIC

Funcionários da empresa MPE prestam serviços de forma irregular no antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) Igo Estrela/Metrópoles

MPE no MDIC

Funcionários da empresa MPE prestam serviços de forma irregular no antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) Igo Estrela/Metrópoles

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A reportagem, sem se identificar, foi até o prédio e fotografou a movimentação dos trabalhadores na semana do dia 15 de agosto de 2019.  No total, eram aproximadamente 20 funcionários com os uniformes da MPE e documentos com a logomarca da empresa espalhados pelas salas que receberiam os reparos.

Tramitação
Procurado pelo Metrópoles, o TCU informou, inicialmente, que ainda não havia deliberações do tribunal com relação ao processo envolvendo o Ministério da Economia. Na sequência, porém, a assessoria do tribunal retificou a informação confirmando que, de fato, a empresa foi declarada inidônea. O ministro relator do processo foi Benjamin Zymler.

Veja o parecer final:

005.520-2019- 3 – BZ-Repres… by Tácio Lorran on Scribd