Paralisia de MP sobre vale-refeição preocupa novas empresas do setor

A Medida Provisória (MP) que alterou as regras para o pagamento do vale-alimentação e do vale-refeição aos trabalhadores está há quase três meses parada no Congresso. A paralisia preocupa empresas que esperam a aprovação efetiva do texto para competir com as quatro companhias líderes do setor.

O governo publicou a MP em 28 de março, após um decreto que tratava do mesmo tema ter sido questionado no STF pela Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que tem entre seus associados as quatro ticketeiras que dominam o mercado (Alelo, Sodexo, Ticket e VR Benefícios). O decreto em questão foi editado pelo Ministério do Trabalho e Previdência em novembro do ano passado.

A MP recebeu 158 emendas de parlamentares e teve o prazo para análise estendido até o dia 7 de agosto por Rodrigo Pacheco. O Congresso, no entanto, terá poucos dias de trabalho no período, já que está previsto um recesso de duas semanas em julho.

A MP ainda não teve relator constituído. O deputado Paulinho da Força, do Solidariedade-SP, foi cotado para a função, mas não deverá ser escolhido.

Entre outras alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a MP coloca fim ao “rebate”, prática comum no mercado e que ocorre quando as grandes administradoras de benefícios alimentares oferecem descontos às empresas para terem os seus serviços contratados. O valor é compensado com a cobrança de taxas mais elevadas dos estabelecimentos.

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