A publicação de uma portaria elaborada para revisar normas sobre a segurança e a saúde no trabalho travou desde a criação do Ministério do Trabalho e Previdência. O novo regramento estava pronto e deveria ter entrado em vigor em julho, mas caiu num limbo desde que a responsabilidade pelo texto deixou de ser do Ministério da Economia.

Quem liderava o projeto era a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, à época comandada por Bruno Bianco, atual advogado-geral da União. Com a recriação do Ministério do Trabalho, as atribuições da secretaria deixaram de pertencer a Paulo Guedes e foram transferidas para Onyx Lorenzoni.

Uma das mudanças mais aguardadas com a portaria é a atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Acredita-se que o texto colocará fim ao “rebate”, prática comum no mercado que ocorre quando as grandes administradoras de benefícios alimentares oferecem descontos às empresas para terem os seus serviços contratados.

Donos de bares e restaurantes reclamam que são prejudicados com o “rebate” porque as operadoras compensam os descontos cobrando taxas elevadas no uso do vale-alimentação. O setor é dominado por Alelo, Sodexo, Ticket e VR Benefícios.

Questionado sobre o status atual da portaria, o Ministério do Trabalho e Previdência disse que não comenta projetos em elaboração.