Governo federal ignora feriados estaduais do Dia da Consciência Negra

O governo Lula determinou que será obrigatório o trabalho de servidores federais mesmo em estados e municípios em que será feriado neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Em diversos estados e cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, amanhã será feriado, mas a data não é um feriado nacional.

A decisão do governo Lula incomodou expoentes do movimento negro, já que a data é um marco para a defesa dos direitos de pessoas negras e da memória de Zumbi de Palmares.

O Ministério da Gestão afirmou à coluna que seguiu a lei:

“O Ministério seguiu a regra estabelecida pela Lei nº 9.093/1995, que determina os feriados civis e religiosos que devem ser observados pelos órgãos e entidades de Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo: (I) os declarados em lei federal; (II) a data magna do Estado fixada em lei estadual; (III) os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal; (IV) os feriados religiosos, que são os dias de guarda, declarados em lei municipal, em concordância com a tradição local e em número que não ultrapasse quatro, já contabilizada a Sexta-Feira da Paixão”.