Governo faz jogo de empurra sobre projeto criticado por fortalecer PMs

O governo Lula tem feito um jogo de empurra em meio ao avanço de um projeto de lei que é atacado por especialistas por desidratar a autoridade dos governadores sobre as Polícias Militares (PMs) e trazer outros retrocessos na segurança pública. A proposta já passou pela Câmara e agora avança no Senado sob a relatoria do líder do PT na Casa, Fabiano Contarato, que não se posicionou sobre o texto.

O projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Bombeiros devolve ao Exército o controle de armas das PMs; aumenta o poder das PMs e diminui o dos governos estaduais sobre a segurança; e ignora o combate à letalidade policial, o controle social ou a formação em direitos humanos.

O texto foi aprovado na Câmara com facilidade em dezembro do ano passado, já durante a transição de governo, sem oposição do PT. Depois, ganhou terreno no Senado e passou pela Comissão de Segurança Pública em julho deste ano. Desde então, tramita na principal comissão da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça.

Até agora, o governo não orientou sua base no Congresso a atuar para contestar o projeto. A coluna procurou a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, responsável pela articulação política, e o Ministério da Justiça, que coordena a segurança pública federal. Duas perguntas foram enviadas: qual era o posicionamento da pasta sobre o texto, e que medidas o órgão tem tomado para evitar retrocessos na área.

A SRI disse que a resposta seria a mesma do Ministério da Justiça. A nota do ministério não respondeu às perguntas. “O Ministério da Justiça mantém permanente diálogo, apresentando opiniões às Casas Parlamentares, mas estas são autônomas nas suas deliberações”, disse, sem detalhar que opiniões seriam essas.

“O Poder Executivo somente participa diretamente do processo legislativo na análise de sanção ou veto. Informações sobre tramitação e sobre mérito devem ser demandadas aos parlamentares que estão analisando o assunto”, continuou o comunicado do Ministério da Justiça.

O relator do caso, senador Fabiano Contarato, também deu uma resposta evasiva aos questionamentos da coluna. “Estou analisando aspectos constitucionais do texto, em diálogo com o governo. Será realizada uma audiência pública na Comissão para que os setores envolvidos apresentem seus pontos de vista. Só vou apresentar o meu relatório após esse diálogo ser esgotado”, afirmou. Perguntado quando aconteceria essa audiência pública, disse que não há previsão. O projeto é relatado por Contarato desde março deste ano.