O Ministério da Justiça vai arquivar um processo administrativo aberto pelo governo Bolsonaro contra lojas que vendem alimentos em formato de genitais. A ação tramita na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e mira cinco lojas, que ficam em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Maringá (PR).

No ano passado, o ministério proibiu as lojas La Putaria (Rio de Janeiro e Belo Horizonte); Ki Putaria (Salvador); Assanhadxs Erotic Food (São Paulo); e La Pirokita (Paraná) de venderem os alimentos eróticos a menores de 18 anos e de divulgarem conteúdo “pornográfico” em letreiros, sob pena de multa. As lojas disseram que já não vendiam os produtos a pessoas menores de idade. Em protesto, a La Putaria, que comercializa crepes eróticos e tem filiais em Portugal e Itália, chegou a mudar seu nome para “La Censura”.

A gestão atual da pasta, no governo Lula, avalia que essas empresas não cometeram nenhuma infração contra os consumidores, e que tratou-se de uma medida moralista, sem amparo legal.

“Esse processo não tem nenhum cabimento. Vai ser arquivado”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Naquela época, a Senacon era comandada pelo advogado Rodrigo Roca, próximo à família Bolsonaro. Nos últimos anos, Roca advogou para o senador Flávio Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que está preso e na mira da CPMI do 8 de Janeiro.