Funai de Bolsonaro usou CGU para justificar falta de demarcações

Durante o governo Bolsonaro, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) usou uma restrição da Controladoria-Geral da União (CGU) ao pagamento de diárias para justificar a falta de demarcação de terras indígenas. Atendendo a uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro em 2018, nenhuma terra indígena foi reconhecida durante o mandato.

Em junho de 2020, o então presidente da Funai, Marcelo Xavier, fez uma consulta formal ao ministro da CGU na época, Wagner Rosário. Xavier alegava que a fundação precisava pagar diárias a servidores públicos de outros órgãos federais e também de estados, no caso de policiais militares. O objetivo era proteger servidores da Funai em atividades de fiscalização e estudos, segundo Xavier.

A resposta da CGU foi negativa e chegou à Funai no mês seguinte. O órgão afirmou que não havia previsão legal para o pagamento dessas diárias, em documento assinado pelo coordenador-geral da Auditoria da Área de Justiça e Segurança Pública, Sidney Cardoso.

Em seguida, a Funai afirmou em um documento interno que a restrição da CGU impactaria diversas ações da fundação, inclusive ordenadas por ações judiciais.”São impactados procedimentos de terras em estudo”, afirmou o ofício, citando que professores de universidades federais atuam nesses casos e deixariam de receber diárias.

“Será necessário tempo para a adaptação administrativa”, escreveu o coordenador de Orientação a Estudos Multidisciplinares, Flávio Schardong, no documento enviado a Maria Rita Alencar, coordenadora de Identificação e Delimitação.

Em maio deste ano, já no governo Lula, Marcelo Xavier foi indiciado pela Polícia Federal pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. A corporação considerou que Xavier não agiu para evitar o ataque.