Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Naomi Matsui

Bolsonaro pode pegar até 46 anos de prisão se condenado no inquérito das fake news

Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação a pedido do TSE

atualizado 05/08/2021 15:57

presidente jair bolsonaro durante lançamento do Programa Gigantes do Asfalto no palácio do PlanaltoIgo Estrela/ Metrópoles

Jair Bolsonaro poderá pegar até 46 anos e meio de prisão se for condenado pelo STF no inquérito das fake news por ataques ao processo eleitoral. Nesta quarta-feira (4/8), o ministro Alexandre de Moraes citou 11 possíveis crimes de Bolsonaro ao acolher uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral aprovada por unanimidade.

Na última quinta-feira (29/6), Bolsonaro fez uma live no Palácio da Alvorada em que usou informações falsas para atacar o sistema eleitoral.

Moraes citou sete supostos crimes do Código Penal: calúnia; difamação; injúria; incitação ao crime; apologia ao crime ou criminoso; associação criminosa; e denunciação caluniosa.

Outros três possíveis crimes constam da Lei de Segurança Nacional: tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito; fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; e incitar à subversão da ordem política ou social.

Segundo o ministro do Supremo, Bolsonaro também teria violado o Código Eleitoral ao “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”.

Todos esses crimes somam penas máximas de 46 anos e meio de prisão, além de multas.

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